Abertas as inscrições do X Congresso da Asprolf

Em breve estarão abertas as inscrições para o X Congresso dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas. As inscrições começam no dia 02 de agosto e vão até o dia 17 de setembro. Para quem desejar apresentar teses, deverão inscrevê-las até o dia 31 de agosto.

O congresso, promovido pela Associação dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas-BA (ASPROLF), anualmente, é considerado um evento importantíssimo na construção e reconstrução do documento norteador da luta dos trabalhadores para o ano subsequente. Acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2010, na Escola Municipal Dois de Julho, situada à rua São Cristóvão, S/N, Itinga. O X Congresso ganha nova configuração com a inscrição das teses que serão apresentadas na plenária do primeiro dia, no turno da tarde.

O Congresso – Com o tema “Unificação dos trabalhadores em educação: fortalecendo a luta por uma educação de qualidade”, o X Congresso visa empreender, no novo contexto educacional, a política de valorização dos funcionários de escola. Desta forma, espera-se que o evento ultrapasse a expectativa de número de inscritos do ano passado. Cerca de 700 pessoas são esperadas para o Congresso, entre trabalhadores de vários segmentos (professores, diretores e vice, coordenadores, auxiliares de classe, guarda escolar, zelador, secretário escolar etc.), autoridades, representantes de sindicatos e centrais sindicais e outros convidados. Ao todo serão 4 eixos temáticos e palestras apresentando propostas e experiências sobre as lutas e reivindicações dos trabalhadores em educação.

Para se inscrever basta preencher o formulário de inscrição e enviar para o e-mail: inscricaocongresso@asprolf.com.br ou comparecer na sede da ASPROLF, Av. Brigadeiro Mário Epinghaus, 329, loja 44, Centro Comercial Top Center, Lauro de Freitas, BA. Tel.: 3378-0409. Também serão encaminhadas fichas de inscrição para escolas.
Além das palestras, eixos temáticos e plenárias, estão previstos eventos culturais, apresentação dos convênios realizados pela Diretoria da Asprolf e, no último dia, comemoração ao dia do professor e do servidor público.

Serão emitidos certificados para aqueles que se inscreverem e participarem de todas as atividades do congresso. A carga horária do certificado é de 30 horas.

Senado aprova texto que vincula aumento de professores também ao INPC, além de ao Fundeb, prevalecem

Os professores da educação básica têm motivos para comemorar durante o recesso escolar. Enquanto o semestre letivo terminava, uma reivindicação histórica da categoria entrava na pauta do Congresso Nacional: o aumento salarial. Em 7 de julho, o Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 321/09 reafirmando o compromisso com o reajuste dos vencimentos da classe que, desta vez pode ser acima da inflação. Aprovado no Senado, o projeto agora volta à Câmara.

A matéria prevê que a atualização anual do piso dos professores deve levar em consideração tanto o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) quanto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Na prática, o reajuste deve ser feito pelo Fundeb, mas não pode ser menor do que o índice da inflação.

O substitutivo é uma resposta a projeto enviado pelo governo, que pretendia considerar o reajuste dos professores apenas pelo INPC - tradicionalmente menor do que o crescimento do Fundeb. Em 2009, por exemplo, a elevação do INPC ficou em 4,11%, enquanto a variação do Fundeb, de 2008 para o ano passado, foi de 4,69%. Na prática, o PLC nº 321/09 altera a Lei do Piso (nº 11.738/08), que criou e determinou o pagamento de um salário mínimo nacional para os profissionais de educação básica. De acordo com o Ministério da Educação - com base em consulta feita à Advocacia-Geral da União (AGU) -, o piso atual dos professores que trabalham 40 horas semanais é de R$ 1.024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o valor de R$ 1.312,85.

Fonte: CNTE

7° Encontro Nacional do DEFE traz as conquistas dos funcionários

Abertura do evento reúne funcionários de escolas de todo o país para debater as políticas de valorização deste segmento

Segue até o próximo sábado (24), o 7° Encontro Nacional do DEFE (Departamento de Funcionários). A abertura oficial do evento contou com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), organizadora do encontro, do Ministério da Educação (MEC), da APP-Sindicato, Secretaria do Estado da Educação (Seed) e, ainda, com a participação da senadora e funcionaria de escola Fátima Cleide (PT/Rondônia), entre outros convidados.
O evento, que tem por objetivo discutir as políticas de valorização dos funcionários de escolas de todo o Brasil, acontece no litoral paranaense - em Pontal do Paraná - e reúne mais de 300 delegados de todo o país.

A presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, saudou os demais integrantes que compuseram a mesa de abertura e, em nome dos funcionários de escolas do Paraná, cumprimentou todos os profissionais de educação do país. Destacando a importância da atividade, que tem o apoio da APP por meio da secretaria de Funcionários, lembrou que a defesa dos trabalhadores da educação se faz também com a especificidade da luta dos funcionários de escolas, dando continuidade aos avanços e às políticas educacionais já conquistados.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, destacou que este é um momento importante para a educação pública e também para a valorização dos funcionários de escolas nestes 15 anos de trajetória do Defe. Segundo ele, a profissionalização por meio do Programa Profuncionário e também de cursos tecnólogos superior apontou novas possibilidades para os funcionários de escolas. No entanto, defendeu mais investimentos para a educação pública. "A profissionalização precisa aumentar. O funcionário de escola não é reconhecido. A nossa luta é pela criação de um piso para estes funcionários que defendem a educação pública e de qualidade. Também é necessário aumentar o investimento em educação. Hoje a soma de tudo o que é investido em educação equivale a apenas 4,5% do PIB brasileiro. Isso é muito pouco se nos pensarmos em oferecer uma educação publica que agregue qualidade num país com tantas diferenças regionais existentes", pontuou.

Outro ponto destacado por Leão foi a implantação do Piso Profissional Salarial Nacional (PSPN - Lei 11.738/2008) para os professores com formação de nível médio. "É um absurdo ver que aqueles que reivindicam a educação com qualidade neguem ou criem dificuldades para pagar os míseros R$ 1.312,00, que é valor que a CNTE calcula para o piso aos profissionais que vão alfabetizar as crianças por uma jornada de no máximo de 40 horas. Além disso, tem pesquisas mostrando que mais de 60% dos municípios brasileiros e de alguns estados não gastam o dinheiro que é para gastar com educação. Estes se valem de artifícios contábeis para poder maquiar o recurso que é estabelecido por lei", finalizou.

Funcionários de escolas no Congresso Nacional - A senadora Fátima Cleide, como fundadora e membro do Defe, resgatou a histórica luta da CNTE em prol dos funcionários de escolas. Nesta tarde, compartilhou com todos a consolidação da luta pela visibilidade destes profissionais. "A luta é travada no cotidiano da escola, na sociedade e no interior dos sindicatos. Parabenizo a CNTE que abraça essa luta que considera a identidade profissional destes trabalhadores da educação", disse a senadora e funcionaria de escola que lutou pela aprovação da Lei 12.014/09 que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação.

Primeira mulher a presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, Fátima afirma que a luta no segundo semestre será pela aprovação do PL 280, que trata da formação dos profissionais de educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). "O PL 280 foi construído pelo MEC, juntamente com estados e municípios e sua aprovação é vital para a valorização dos funcionários de escolas. Outra coisa muito importante a fazer é cobrar do MEC o envio do PNE para o congresso nacional porque temos um prazo até dezembro para discutir o novo plano", concluiu.

O secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, mencionou a construção de políticas públicas junto ao MEC, como o avanço nas diretrizes nacionais da carreira para a ampliação da valorização dos funcionários de escolas. Já o diretor da Internacional da Educação na America Latina (IE), Combertty Rodrigues, disse que essa discussão é importante e precisa avançar em toda a América Latina. No Paraná, a superintendente da Secretaria Estadual de Educação (Seed), Sandra Garcia, mencionou o programa estadual do Profuncionário e o plano de Cargos e Carreira (lei 123/2008), entre as principais conquistas dos funcionários de escolas do estado.

Na ocasião, houve ainda uma homenagem do Defe à senadora Fátima Cleide feita pelo presidente do sindicato dos trabalhadores de educação de Rondônia. O ato simbólico foi devido à atuação da parlamentar, a qual promoveu uma mudança da realidade dos funcionários de escolas no Brasil.

Além dos citados, a mesa de abertura contou com a participação do secretário Geral da CNTE, Denílson Bento da Costa, dos secretários adjuntos de Política Sindical da CNTE, José Carlos Bueno do Prado (Zezinho) e Valdivino de Moraes (também secretário de Funcionários da APP), do coordenador nacional do Defe, João Alexandrino, dentre outros.

Defe - nos últimos 15 anos o Defe se consolidou no âmbito da CNTE e de seus sindicatos filiados protagonizando a articulação junto a órgãos de governos das três esferas administrativas, a fim de fazer avançar a profissionalização e a valorização dos funcionários de escolas. Neste 7° Encontro Nacional de Funcionários, os debates incluem ainda Conjuntura; Profuncionário; Violência nas escolas; Terceirização; Gestão Democrática e Formação; Valorização e Remuneração; Forma de organização, balanços e encaminhamentos. O Secretário de Funcionários da APP-Sindicato, Valdivino de Moraes ministrará amanhã a palestra sobre gestão democrática e valorização profissional.

Fonte: APP Sindicato, 23/07/2010