O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)
|
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Agora é pra valer!
Assinar:
Postagens (Atom)
ASPROLF DIALOGA COM BASE DO SIMMP EM VITÓRIA DA CONQUISTA
Cumprindo mais uma etapa da agenda de unificação dos sindicatos municipais da Educação do Estado da Bahia, a ASPROLF, representada pelos ...
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcfAj_PrM1gPYkNv0xB7lnyTzdJMO8aXSX_nKiWWeP2QrBN3fZuP-dml4BvWuTi7lcytRBhs_oF9xYJzjYn5h4DIOqfQ1Tl-bbeqRkqM1wanu_WdWtp0XhinZPOcnlUXm-Dti-VBFu1sw/s640/asprolfesimmp.jpg)
-
A ASPROLF, Sindicato dos trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas, entidade representativa de mais de 2500 servidores públicos,...
-
quinta-feira, 18 de maio de 2017 ASPROLF-Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas realizou hoje, pel...
-
A Associação dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) resolve, após cancelamento da útlima reunião de negociação por p...