Agora é Oficial: ASPROLF torna-se SINDICATO e fortalece ainda mais a luta em defesa dos trabalhadores em educação em Lauro de Freitas

Posse da nova Coordenadoria Executiva da ASPROLF em dezembro de 2013 

O deferimento do registro sindical, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), fortalece ainda mais a luta da categoria

O Secretário de Relações do Relações do Trabalho Substituto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013, e na Nota Técnica 1528/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve DEFERIR o registro sindical ao ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal do Município de Lauro de Freitas - BA, processo 46204.010234/2011-31, CNPJ 31.697.195/0001-67, para representar a Categoria dos Trabalhadores da educação do ensino infantil e fundamental de rede municipal, com abrangência municipal e base territorial no município de Lauro de Freitas – BA.(DOU, 26/11/2014, Seção 1).

                                                                                                                          

Hoje é dia de festa para a ASPROLF – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - BA, que recebeu, com imensa alegria, do Ministério do Trabalho e Emprego, o deferimento da Carta de Registro Sindical, que autoriza a atividade sindical para representar a Categoria da educação, o que representa mais força na luta pelos direitos do trabalhador em educação no município de Lauro de Freitas. A Carta de Registro Sindical é um meio legítimo de garantir a representatividade de uma entidade associativa.

Fundada em abril de 1989, a ASPROLF nasceu como Associação dos Professores do Município de Lauro de Freitas, transformou-se em Associação dos Trabalhadores em Educação em 2001 e, em 2010, o Congresso dos trabalhadores em educação alterou sua natureza jurídica para ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal do Município de Lauro de Freitas, que protocolou sua alteração em 2011, no Ministério de Trabalho e Emprego – MTE. Desde então seguiu na busca pelo Registro Sindical, que no início deste ano recebeu uma Nota Técnica no Diário Oficial da União desse registro, dando prazo de contestação em 30 dias a partir da publicação. Hoje 26 de novembro de 2014, para celebrar não apenas os 25 anos do Sindicato, além dessa trajetória de lutas e conquista em prol da educação e dos educadores do município, a ASPROLF recebeu definitivamente o deferimento do registro sindical, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 229, quarta-feira, 26 de novembro de 2014.

Com essa notícia, a ASPROLF parabeniza a todos os trabalhadores em educação e a todos os que participaram dessa conquista mais que fundamental para entidade representativa da categoria. Parabéns trabalhadores/as em educação!!!

Clique aqui e confira o deferimento do Registro Sindical.

XIV Congresso ASPROLF: “Educar é formar gente e a violência na escola deve ser combatida

A escola tem poder de resolução de conflitos que não dependam da interferência da justiça ou polícia, como atos de indisciplina cometido  pleo menor 

“Gente com medo de gente já é preocupante e quando esse medo vem de dentro da escola, chama ainda mais a atenção”. Foi com essa fala que a juíza da Vara da Infância e Juventude de Lauro de Freitas, doutora Antonia Faleiro iniciou o discurso sobre a violência no ambiente escolar, como a escola, família e sociedade devem se comportar, no ponto de vista jurídico.

Durante a conversa, doutora Antonia destacou a diferença entre atos de indisciplina – uma simples falta de cordialidade, por exemplo, e ato de infração, o que passa pela situação de ação criminosa. Chamando a atenção para o problema, Antonia enfatizou que mesmo não justificando a ação infratora, seja qual for o tipo, ela não se dá de uma hora pra outra; e é na verdade uma reação de algum acontecimento de longo prazo. Ela orientou que em casos de ato de indisciplina, a escola resolva a questão dentro do colegiado, até porque a unidade escolar dentro do seu Colegiado, tem poder de resolver internamente esses tipos de questões. No caso de casos de infração do menor, o correto é mesmo recorrer à polícia, à justiça, ao Ministério Público Estadual.

O tema violência dentro da escola presente nessa edição do Congresso da ASPROLF entrou na pauta do evento após uma situação de agressão registrada numa escola municipal do bairro de Itinga em Lauro de Freitas.  Mesmo não sendo exclusividade em nossa cidade, o tema é recorrente e acontece em todo o País. Mas vamos destacar dois fatos recentes só pra se ter noção da gravidade do assunto: O primeiro ocorreu no mês de setembro na cidade de Lauro de Freitas quando um pai de aluno, inconformado por ser chamado para falar do comportamento errôneo do filho na unidade escolar, agrediu verbalmente e ameaçou a diretora e a vice-diretora da escola municipal Santa Júlia em Itinga. O segundo caso, que aconteceu na última quarta-feira (05) no bairro da Mata Escura em Salvador, uma professora de escola particular foi envenenada por três alunos de idade entre 7 e 8 anos. As crianças ofereceram à educadora um biscoito recheado com dose de chumbinho, um perigoso veneno usado para matar rato. Ela só não foi a óbito, porque eles tiveram o “cuidado” na dosagem pra que ela não percebesse.

De qualquer forma, como lembrou a juíza Antonia, a violência no ambiente escolar, merece uma reflexão inteligente, cuidadosa e toda ação de combate e solução deve ser feita com cautela, partindo do ponto de vista do histórico não apenas da criança quanto ao que levou à situação. E o mais importante, que as escolas podem sempre contar com o judiciário para resolver questões do tipo.

XIV Congresso ASPROLF: Trabalhadores em educação foram às ruas contra a violência nas escolas e pela paz

Hoje o XIV Congresso ASPROLF vai receber a juíza Antonia Faleiro da Vara da Infância e Adolescência que vai discursar sobre a violência dentro das escolas

Com o lema Caminhada pela Paz: A Vida não Precisa de Violência, a Escola Também Não; a ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de Lauro de Freitas, fez na manhã de hoje (07) juntamente com os trabalhadores em educação do município, no bairro de Itinga, do Largo do Caranguejo até a escola municipal Dois de Julho, local onde está acontecendo o XIV Congresso da ASPROLF, desde o dia 05, com encerramento no final da tarde de hoje (07).

No Ato, foi discutido a violência contra profissionais da educação dentro das escolas, situação cada vez mais recorrente não apenas na Bahia, mas em todo o País. Como destaque de dois graves casos, o primeiro mais especificamente no mês de setembro em Lauro de Freitas, a diretora, Luzinete Lima, e a vice, Marilene Silvestre da escola municipal Santa Júlia em Itinga, foram vítimas de agressão verbal e fortes ameaças de um pai de aluno, inconformado por ser chamado para falar do comportamento errôneo do filho na unidade escolar. No segundo caso, esse ocorrido na última quarta-feira (05), uma professora de uma escola no bairro da Mata Escura em Salvador, foi envenenada por três alunos de idade entre 7 e 8 anos. O que parecia um agrado, quase terminou na morte da educadora, que recebeu das crianças, um “inocente” biscoito recheado, que dentro continha uma dose de chumbinho – um tipo de veneno letal usado pra matar rato. A professora só não foi a óbito, porque eles tiveram o “cuidado” na dosagem pra que ela não percebesse.

Hoje um dos temas do XIV Congresso ASPROLF vai discutir a violência dentro das escolas – Judiciário: Escola, Família e Sociedade, e terá como palestrante uma juíza da Vara da Infância, Juventude,  Antonia Faleiro, que vai esclarecer, do ponto de vista do judiciário. Além do tema violência no ambiente escolar, hoje a mesa vai fazer a prestação de contas e orçamento da ASPROLF.

XIV Congresso ASPROLF: Segundo dia foi marcado por discussões para construção da Pauta Reivindicatória 2015

Na reunião de hoje, os grupos foram divididos em quatro eixos que debateram e votaram proposições para compor a pauta reivindicatória do próximo ano

A manhã de hoje (06) no XIV Congresso ASPROLF foi de discussão e produção de proposições para composição da Pauta Reivindicatória 2015 feita pelos quatro Eixos compostos por trabalhadores em educação do município de Lauro de Freitas.

Das propostas deliberadas pelos educadores durante os debates em salas, estão temas divididos por grupos, como: política econômica e financeira; política de gestão democrática e administrativa; valorização dos trabalhos em educação e planos de carreira; e política pedagógica, curricular e de avaliação.

Após deliberadas, os grupos elegem três proposições que seguem  para  sistematização da Comissão Executiva do sindicato e em seguida são encaminhadas para plenária que acontece durante a tarde.  Ao final essas propostas deliberadas entre categoria e ASPROLF entram na Pauta Reivindicatória de 2015.

Abaixo, confira as deliberações da reunião da manhã dos quatro eixos:

EIXO 1 – POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA

1. Atualização do piso salarial nacional, de acordo com a estimativa publicada;
2. Adesão a um fundo de previdência própria;
3. Plano de saúde para os servidores da educação;
4. Remuneração compatível com enquadramento para todos os funcionários da educação;
5.  Isenção do desconto do transporte ou redução para 50% do percentual;
6. Implementar plano de saúde de cobertura nacional com rateamento do valor governo/servidor, estendendo à aposentadoria;
7. Adesão a um fundo de previdência própria para todos os profissionais efetivos da educação, com plano de saúde próprio vinculado;
8.  Implementação do PMDDE de acordo com a negociação do ano de 2008;
9.  Reajuste salarial acima do piso salarial nacional;
10. Redução do desconto do transporte de 6% para 3%;
11.  Aprovação do PMDDE com base nos seguintes valores: 50 mil reais para escola de grande porte; 40 mi reais, para médio porte; e 30 mil reais, pequeno porte;
12. Equiparar o salário dos coordenadores pedagógicos mediante a lei orgânica municipal em conformidade à lei federal que garante que o trabalhador com função idêntica, exercendo tarefas para o mesmo empregador, no mesmo município, devem receber salários iguais;
13.  Aumentar a gratificação de diretor para 35% e de vice para 25%

EIXO 2 – POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E ADMINISTRATIVA

1. Construção, ampliação e adaptação das escolas, priorizando o funcionamento dos espaços escolares (quadra poliesportivas, salas de leitura, biblioteca, coordenação etc.);
2. Implementação de decreto que delibere consulta à gestão escolar e comunidade quando da demissão e de contratação de trabalhadores da educação contratados nas escolas da rede;
3.  Construção, ampliação e adaptação das escolas, priorizando o funcionamento dos espaços escolares com quadra poliesportiva, cobertura e demais equipamentos, sala para o desenvolvimento do Programa Mais Educação, sala de coordenação, assim como salas para professores, reunião, leitura, ambiente, além da manutenção das que já existem;
4. Adequar as escolas para que atendam as necessidades de educação física, mais educação priorizando também os espaços escolares como salas de coordenação, leitura, professores reunião, além das salas de recursos multifuncionais;
5. Instituir fórum de coordenadores pedagógicos, a começar no dia 08 de abril de 2015;
6. Dar oportunidade aos atuais gestores a candidatarem-se para a eleição de 2015;
7. Construir, reformar e verticalizar as escolas municipais;
8. Disponibilizar os contracheques impressos;

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E PLANOS DE CARREIRA

1. Implementar concurso público para os funcionários da educação;
2. Acelerar o processo de licença prêmio, considerando os critérios de antiguidades, aumentando a porcentagem para as licenças anuais;
3. Garantia de formação continuada (pós-graduação, mestrado) para profissionais da educação;
4. Revisão dos critérios apresentados em lei, através de decreto, que caracterizam o difícil acesso e a condição de periculosidade, insalubridade, objetivando a inclusão de escolas não contempladas com gratificação de 40% para os trabalhadores em educação;
5. Automatização da mudança horizontal sem a necessidade de certificação a cada 5 anos e/ou a cada 2 anos com certificação e unificação do setor para a avaliação dos cursos (certificados);
6. Implementação ao regime de 20h para 40h com remuneração compatível à carga horária (enquadramento) para todos os funcionários da educação;
7. Execução e sistematização de formação continuada (pós-graduação e mestrado) para profissionais de educação;
8. Formação continuada e específica para todos os coordenadores pedagógicos através de uma consultoria com cronograma e temáticas definidos previamente pelos próprios coordenadores;
9. Cumprir com a lei federal e municipal, esta aprovada no ano passado, no diz respeito à redução da jornada de trabalho, atrelada à formação continuada;
10. Garantir através de decreto ou portaria condição de trabalho ao coordenador pedagógico, assegurando a esse profissional a lotação em uma única unidade escolar, independente do número de salas, sem exceder 6 turmas para 20 horas e, neste sentido, implementar revisão no Estatuto do Magistério;
11. Avaliação de desempenho para diretor e vice;Garantir o direito ao servidor de ter mais de uma incorporação.

EIXO 4 – POLÍTICA PEDAGÓGICA, CURRICULAR E AVALIAÇÃO

1. Garantia de formação continuada (curso profissionalizante, graduação, pós-graduação e mestrado) para os profissionais da educação;
2. Garantir a execução da matriz curricular, proposta para o município a serem avaliadas por unidade;
3. Garantir formação continuada, pós-graduação, mestrado e doutorado com financiamento do município;
4. Garantir coordenador pedagógico em todas a unidades escolares;
5. Garantir que o Conselho Municipal de Educação oficialize as disciplinas Sociologia e Filosofia;
6. Implantação e implementação da disciplina História e Cultura do Município na Matriz Curricular.

XIV Congresso da ASPROLF começou na manhã de hoje com participação em massa dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas

Foi aberto na manhã desta quarta-feira (05), o XIV Congresso da ASPROLF que trouxe como tema este ano Educação Pública: (Re)construção e (Des)envolvimento da Sociedade que tem como objetivo debater a temática com a classe da educação do município e palestrantes convidados.

Na solenidade de abertura estiveram à mesa além da direção executiva da ASPROLF, o prefeito de Lauro de Freitas,  Márcio Paiva, e a secretária municipal de educação,  Adriana Paiva que juntos fizeram um balanço dos feitos do governo em prol da categoria,  mas também ouviram dos educadores queixas antigas,  como a falta de nova realização de concurso público,  por exemplo.

Na mesa de debates estiveram Apoio Vinagre, representante do PT, que falou da expectativa de conquistas para o  magistério de um modo geral com o governador eleito,  Rui Costa; Carlos Zacarias representante da CSP-CONLUTAS, que enfatizou a importância da luta sindical, além do representante da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira, que lembrou a importância que o evento acontece em um momento propício, pós-eleitoral em que os trabalhadores em educação terão que se armar para traçar estratégias para fazer valer suas conquistas e a representante da Secretaria da rede Sindical da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Selene Rodrigues.

O Congresso que vai até a próxima sexta-feira (07) discute agora à tarde a questão do PNE e a Federalização da Educação, com nova composição da bancada de debate.

Transparência: ASPROLF divulga boletim de prestação de contas 2013 - 2014

A ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Lauro de Freitas - BA, disponibiliza para à categoria o balanço de prestação de contas da entidade, período de novembro\2013 a julho\2014.

O informativo tem como objetivo esclarecer os trabalhadores em educação quanto à transparência dos gastos\investimentos da ASPROLF em prol da representação sindical na luta pelos direitos coletivos e individuais dos educadores do município. 

Clique aqui para conferir o Balanço de Prestação de Contas da ASPROLF.