Amanhã, 09/11, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) fará a abertura do seu XI Congresso com um abaixo-assinado contra o edital de concurso público da prefeitura de Lauro de Freitas, que abre vagas para professores no regime de 40h semanais, desrespeitando, dessa forma, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
Para a entidade da categoria, quando o governo já convoca professores (através do concurso) num regime de 40h semanais desvaloriza o profissional que trabalha há tempo no município com 20h e deseja mais 20h. Ou seja, não leva em conta o direito estatutário de requerer enquadramento (mais 20h). Como o Executivo não deu atenção aos nossos movimentos e às nossas reivindicações, resolvemos, então, no nosso Congresso, fazer um abaixo-assinado a fim de expressar o sentimento dos trabalhadores, afirma Luciano Soares, coordenador da ASPROLF.
Estão no conteúdo do documento também a lista de enquadramento e dedicação exclusiva, o início da elaboração do plano único de carreira e a implementação da redução da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, conforme Lei 11.738/08.
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