13.º salário foi depositado ontem

Os servidores da Administração Direta da prefeitura municipal de Lauro de Freitas tiveram a segunda parcela do 13.º salário paga à meia noite de ontem, 13. O dinheiro já está nas contas-corrente dos serventuários.

A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países, a ser paga ao empregado/servidor pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.

No Brasil, a gratificação natalina foi instituída pela Lei Federal nº 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. No Poder Executivo do Estado da Bahia, a gratificação natalina (13º salário) é disciplinada pelo Estatuto do Servidor Público, Lei nº 6.677/94. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.

2012: aulas podem não começar em Lauro de Freitas

Quase 90 escolas municipais e 30 mil alunos ficarão sem aulas no início do ano letivo de 2012 se a prefeitura de Lauro de Freitas não devolver o Termo de Acordo (TAC), com a assinatura da prefeita, e não respeitá-lo.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), essa decisão foi tomada no XI Congresso que aconteceu no início de novembro. Os profissionais da educação escolar decidiram que se o governo não devolver o termo de acordo com a assinatura da prefeita e não cumprir com os acordos feitos não iniciarão o ano letivo de 2012. Itens importantes do TAC estão prejudicados e sem perspectivas de implementação. Um diz respeito a elaboração do plano único de carreira dos profissionais da educação, o outro refere-se à redução da carga horária de trabalho dos professores, prevista na Lei 11.738/2008 (Lei do Piso). Outro item importantíssimo, que também está parado e foi motivo de paralisações em fevereiro deste ano, é o de manutenção e reformas das escolas municipais.

A Asprolf garante que se não houver compromisso e respeito deste governo para com os profissionais da educação (com o retorno das negociações) o início do ano letivo de 2012 estará prejudicado, isto é, não haverá aula nas quase 90 escolas municipais.