Trabalhadores em educação revisam e ratificam a Pauta Reivindicatória 2013



Em assembleia, trabalhadores/as revisam e ratificam Pauta Reivindicatória 2013

Fruto de deliberação do último dia do Congresso da ASPROLF, deste ano, os trabalhadores em educação se reuniram em assembleia, na manhã desta terça-feira (23), na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), para revisarem e ratificarem a Pauta Revindicatória de 2013, além de marcar a data da assembleia de alteração estatutária.

 

A Pauta Reivindicatória que historicamente é construída no segundo dia do Congresso foi apresentada , por meio de um telão, aos trabalhadores que reviram e ratificaram o documento. Foi também marcada a data da assembleia de alteração estatutária da entidade sindical, que acontecerá no dia 28 de novembro.

 

Foram ainda tema da assembleia: enquadramento e dedicação exclusiva, o desrespeito aos CT's, entre outros assuntos. Mas o que mais impulsionou as inscrições para as falas na assembleia foi a vitória da classe trabalhadora nas eleições municipais. Para os trabalhadores, quem não respeitou o trabalhadores, quem não respeitou a educação, não ganhou as eleições. E reafirmou: "Quem não respeita a educação, não ganha a eleição. Seja quem for", acrescentou.

 

No final da assembleia, a ASPROLF reforçou a luta da categoria na busca pela qualidade da educação e reafirmou a sua principal bandeira: a defesa e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, independente de sua situação funcional.

A luta pelo PNE agora é no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, o substitutivo ao PL 8.035/2010, que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. A proposta, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação pública, agora seguirá para apreciação do Senado Federal, devendo a sociedade manter-se atenta para preservar e ampliar as conquistas em torno da garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos(as) os(as) brasileiros(as) e em todos os níveis, etapas e modalidades.

A participação social no processo de aprovação do PNE, na Câmara dos Deputados, foi decisiva para assegurar conquistas historicamente reivindicadas pela comunidade educacional, a exemplo da destinação de 10% do PIB para a educação e do compromisso de implementação do Sistema Nacional de Educação, do Regime de Cooperação Financeira (através da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal) e do Custo Aluno Qualidade.

No entanto, ainda falta definir questões importantes no projeto de PNE, sobretudo no que diz respeito à indicação das verbas que comporão o percentual do PIB para a educação - e o foco desse debate deve ser as receitas do pré-sal, além de outras fontes apontadas pela CONAE.

No tocante à valorização dos profissionais da educação, a CNTE lutará para que o piso nacional do magistério, aplicado aos vencimentos iniciais das carreiras nos estados e municípios, seja a política de referência para a equiparação dos rendimentos médios da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE). O projeto da Câmara não fez essa associação, e deve ser corrigido no Senado.

Quanto à gestão democrática, a CNTE entende que o substitutivo da Câmara dos Deputados priorizou demasiadamente os aspectos meritocráticos da gestão escolar, em detrimento da efetiva participação da comunidade e dos profissionais no processo de elaboração e condução das propostas político-pedagógicas e administrativas das escolas. Nesse sentido, a Entidade deverá atuar para democratizar, de fato, a gestão dos sistemas e das escolas.

A CNTE apoia a orientação do Fórum Nacional de Educação para que o PNE seja aprovado, impreterivelmente, neste ano de 2012, razão pela qual apresentará emendas pontuais aos senadores, as quais poderão ser incorporadas pela Câmara dos Deputados sem grandes riscos de atraso na votação.

Desde já alertamos as entidades filiadas para eventuais convocações no sentido de pressionar o Senado a aprovar as emendas que os/as trabalhadores/as em educação consideram essenciais para a qualidade da educação e a valorização da categoria.

XII Congresso da ASPROLF reafirma a paralisação do dia 03 de outubro

Na tarde do último dia (28/09) do XII Congresso da Educação da ASPROLF, os trabalhadores em educação reafirmaram a paralisação da próxima quarta-feira (03), que acontecerá sem fórum, por conta dos três dias do Congresso.

 

A paralisação do dia 03 já estava prevista no calendário de mobilização aprovado na assembleia do dia 19 de abril deste ano.