A ASPROLF SINDICATO - Sindicato dos Trabalhadores em educação do Município de Lauro de Freitas fez ontem uma assembleia comemorativa para celebrar a conquista da Carta de Registro Sindical, uma luta de quatro anos. O documento que foi deferido pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, e publicado na edição do dia 26-11 do Diário Oficial da União (DOU) garante ainda mais força na luta pelos direitos e garantias em prol dos trabalhadores. A notícia da ‘aprovação’ da Carta Sindical foi recebida com imensa alegria pela ASPROLF, por isso os trabalhadores convocados para a assembleia comemorativa ontem à noite.
A festa que não poderia ter acontecido num lugar de nome predestinado, Casa do Trabalhador, Centro de Lauro de Freitas, contou com a presença dos servidores municipais da educação e foi uma noite de muita alegria e dança ao som da banda Samba de Momento.
O evento além de comemorar o recebimento da Carta Sindical também debateu os constantes atrasos da Prefeitura no pagamento dos serventuários – este foi o terceiro mês consecutivo que o problema aconteceu e a situação criou um mal estar dos servidores com relação à gestão. E em todas as ocasiões foi preciso a intervenção da ASPROLF para resolver a questão.
A aquisição da Carta de Registro Sindical é um marco para a ASPROLF SINDICATO e, sobretudo uma grande conquista que garante ainda mais força na luta pelos direitos e garantias em prol da classe trabalhadora. Por isso a ASPROLF realizou o evento para parabenizar a todos os trabalhadores em educação e a todos os que participaram dessa conquista mais que fundamental para entidade representativa da categoria. Parabéns à ASPROLF SINDICATO, parabéns trabalhadores/as em educação do município de Lauro de Freitas!!
Na primeira edição da festa de Ação de Graças da Escola Municipal de Tempo Integral Gregório Pinto de Almeida que aconteceu durante toda a manhã de hoje (10) foi um show de beleza e arte que encantou os presentes na festa.
O evento que contou com a presença da comunidade escolar, convidados e coordenadores executivos da ASPROLF, representados por Nícia Bastos, Andréia dos Anjos e Cléber Nazareno, teve como objetivo reunir professores, alunos e convidados para um dia de gratidão à Deus belas bênçãos e conquistas obtidas ao longo deste ano de 2014.
Tradição nos países dos Estados Unidos e no Canadá, o Dia de Ação de Graças foi apresentado hoje aos alunos da escola municipal Gregório Pinto de Almeida como forma de inserir neles um espírito de gratidão e valor pelas conquistas da vida. A primeira festa de Ação de Graças da escola começou com um culto ecumênico com o seminarista e professor Aurélio Agostinho, seguido de intervenções artísticas protagonizadas pelos próprios alunos que como uma verdadeira ‘casa dos artistas’ trouxeram boa música com ritmos dançantes e coral, além da delicadeza do balé e um presépio vivo; uma peça produzida e escrita pelo aluno Robert Luiz; e como ‘então é natal’, teve ainda Papai Noel e distribuição de presentes.
A festa também lembrou os 14 anos de fundação da escola e a implantação do sistema de ensino em tempo integral, primeiro no município de Lauro de Freitas, conquista destacada pela professora e diretora da escola, Maria do Socorro, homenageou a ASPROLF SINDICATO pela conquista da Carta de Registro Sindical e pela parceria com os trabalhadores em educação do município, também enfatizou que “o momento é de agradecer à Deus pelas muitas conquistas deste ano e agradecer também a todos os colaboradores pelo empenho na realização do projeto de ensino em tempo integral” – o que ela chamou de projeto divino. Com o slogan de Escola do Futuro a escola municipal Gregório Pinto de Almeida com esse evento inédito mais uma vez saiu na frente fechou o ano com união e arte.
Posse da nova Coordenadoria Executiva da ASPROLF em dezembro de 2013
O deferimento do registro sindical, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), fortalece ainda mais a luta da categoria
O Secretário de Relações do Relações do Trabalho Substituto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013, e na Nota Técnica 1528/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve DEFERIR o registro sindical ao ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal do Município de Lauro de Freitas - BA, processo 46204.010234/2011-31, CNPJ 31.697.195/0001-67, para representar a Categoria dos Trabalhadores da educação do ensino infantil e fundamental de rede municipal, com abrangência municipal e base territorial no município de Lauro de Freitas – BA.(DOU, 26/11/2014, Seção 1).
Hoje é dia de festa para a ASPROLF – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - BA, que recebeu, com imensa alegria, do Ministério do Trabalho e Emprego, o deferimento da Carta de Registro Sindical, que autoriza a atividade sindical para representar a Categoria da educação, o que representa mais força na luta pelos direitos do trabalhador em educação no município de Lauro de Freitas. A Carta de Registro Sindical é um meio legítimo de garantir a representatividade de uma entidade associativa.
Fundada em abril de 1989, a ASPROLF nasceu como Associação dos Professores do Município de Lauro de Freitas, transformou-se em Associação dos Trabalhadores em Educação em 2001 e, em 2010, o Congresso dos trabalhadores em educação alterou sua natureza jurídica para ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal do Município de Lauro de Freitas, que protocolou sua alteração em 2011, no Ministério de Trabalho e Emprego – MTE. Desde então seguiu na busca pelo Registro Sindical, que no início deste ano recebeu uma Nota Técnica no Diário Oficial da União desse registro, dando prazo de contestação em 30 dias a partir da publicação. Hoje 26 de novembro de 2014, para celebrar não apenas os 25 anos do Sindicato, além dessa trajetória de lutas e conquista em prol da educação e dos educadores do município, a ASPROLF recebeu definitivamente o deferimento do registro sindical, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 229, quarta-feira, 26 de novembro de 2014.
Com essa notícia, a ASPROLF parabeniza a todos os trabalhadores em educação e a todos os que participaram dessa conquista mais que fundamental para entidade representativa da categoria. Parabéns trabalhadores/as em educação!!!
Clique aqui e confira o deferimento do Registro Sindical.
A escola tem poder de resolução de conflitos que não dependam da interferência da justiça ou polícia, como atos de indisciplina cometido pleo menor
“Gente com medo de gente já é preocupante e quando esse medo vem de dentro da escola, chama ainda mais a atenção”. Foi com essa fala que a juíza da Vara da Infância e Juventude de Lauro de Freitas, doutora Antonia Faleiro iniciou o discurso sobre a violência no ambiente escolar, como a escola, família e sociedade devem se comportar, no ponto de vista jurídico.
Durante a conversa, doutora Antonia destacou a diferença entre atos de indisciplina – uma simples falta de cordialidade, por exemplo, e ato de infração, o que passa pela situação de ação criminosa. Chamando a atenção para o problema, Antonia enfatizou que mesmo não justificando a ação infratora, seja qual for o tipo, ela não se dá de uma hora pra outra; e é na verdade uma reação de algum acontecimento de longo prazo. Ela orientou que em casos de ato de indisciplina, a escola resolva a questão dentro do colegiado, até porque a unidade escolar dentro do seu Colegiado, tem poder de resolver internamente esses tipos de questões. No caso de casos de infração do menor, o correto é mesmo recorrer à polícia, à justiça, ao Ministério Público Estadual.
O tema violência dentro da escola presente nessa edição do Congresso da ASPROLF entrou na pauta do evento após uma situação de agressão registrada numa escola municipal do bairro de Itinga em Lauro de Freitas. Mesmo não sendo exclusividade em nossa cidade, o tema é recorrente e acontece em todo o País. Mas vamos destacar dois fatos recentes só pra se ter noção da gravidade do assunto: O primeiro ocorreu no mês de setembro na cidade de Lauro de Freitas quando um pai de aluno, inconformado por ser chamado para falar do comportamento errôneo do filho na unidade escolar, agrediu verbalmente e ameaçou a diretora e a vice-diretora da escola municipal Santa Júlia em Itinga. O segundo caso, que aconteceu na última quarta-feira (05) no bairro da Mata Escura em Salvador, uma professora de escola particular foi envenenada por três alunos de idade entre 7 e 8 anos. As crianças ofereceram à educadora um biscoito recheado com dose de chumbinho, um perigoso veneno usado para matar rato. Ela só não foi a óbito, porque eles tiveram o “cuidado” na dosagem pra que ela não percebesse.
De qualquer forma, como lembrou a juíza Antonia, a violência no ambiente escolar, merece uma reflexão inteligente, cuidadosa e toda ação de combate e solução deve ser feita com cautela, partindo do ponto de vista do histórico não apenas da criança quanto ao que levou à situação. E o mais importante, que as escolas podem sempre contar com o judiciário para resolver questões do tipo.
Hoje o XIV Congresso ASPROLF vai receber a juíza Antonia Faleiro da Vara da Infância e Adolescência que vai discursar sobre a violência dentro das escolas
Com o lema Caminhada pela Paz: A Vida não Precisa de Violência, a Escola Também Não; a ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de Lauro de Freitas, fez na manhã de hoje (07) juntamente com os trabalhadores em educação do município, no bairro de Itinga, do Largo do Caranguejo até a escola municipal Dois de Julho, local onde está acontecendo o XIV Congresso da ASPROLF, desde o dia 05, com encerramento no final da tarde de hoje (07).
No Ato, foi discutido a violência contra profissionais da educação dentro das escolas, situação cada vez mais recorrente não apenas na Bahia, mas em todo o País. Como destaque de dois graves casos, o primeiro mais especificamente no mês de setembro em Lauro de Freitas, a diretora, Luzinete Lima, e a vice, Marilene Silvestre da escola municipal Santa Júlia em Itinga, foram vítimas de agressão verbal e fortes ameaças de um pai de aluno, inconformado por ser chamado para falar do comportamento errôneo do filho na unidade escolar. No segundo caso, esse ocorrido na última quarta-feira (05), uma professora de uma escola no bairro da Mata Escura em Salvador, foi envenenada por três alunos de idade entre 7 e 8 anos. O que parecia um agrado, quase terminou na morte da educadora, que recebeu das crianças, um “inocente” biscoito recheado, que dentro continha uma dose de chumbinho – um tipo de veneno letal usado pra matar rato. A professora só não foi a óbito, porque eles tiveram o “cuidado” na dosagem pra que ela não percebesse.
Hoje um dos temas do XIV Congresso ASPROLF vai discutir a violência dentro das escolas – Judiciário: Escola, Família e Sociedade, e terá como palestrante uma juíza da Vara da Infância, Juventude, Antonia Faleiro, que vai esclarecer, do ponto de vista do judiciário. Além do tema violência no ambiente escolar, hoje a mesa vai fazer a prestação de contas e orçamento da ASPROLF.
Na reunião de hoje, os grupos foram divididos em quatro eixos que debateram e votaram proposições para compor a pauta reivindicatória do próximo ano
A manhã de hoje (06) no XIV Congresso ASPROLF foi de discussão e produção de proposições para composição da Pauta Reivindicatória 2015 feita pelos quatro Eixos compostos por trabalhadores em educação do município de Lauro de Freitas.
Das propostas deliberadas pelos educadores durante os debates em salas, estão temas divididos por grupos, como: política econômica e financeira; política de gestão democrática e administrativa; valorização dos trabalhos em educação e planos de carreira; e política pedagógica, curricular e de avaliação.
Após deliberadas, os grupos elegem três proposições que seguem para sistematização da Comissão Executiva do sindicato e em seguida são encaminhadas para plenária que acontece durante a tarde. Ao final essas propostas deliberadas entre categoria e ASPROLF entram na Pauta Reivindicatória de 2015.
Abaixo, confira as deliberações da reunião da manhã dos quatro eixos:
EIXO 1 – POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA
Atualização do piso salarial nacional, de acordo com a estimativa publicada;
Adesão a um fundo de previdência própria;
Plano de saúde para os servidores da educação;
Remuneração compatível com enquadramento para todos os funcionários da educação;
Isenção do desconto do transporte ou redução para 50% do percentual;
Implementar plano de saúde de cobertura nacional com rateamento do valor governo/servidor, estendendo à aposentadoria;
Adesão a um fundo de previdência própria para todos os profissionais efetivos da educação, com plano de saúde próprio vinculado;
Implementação do PMDDE de acordo com a negociação do ano de 2008;
Reajuste salarial acima do piso salarial nacional;
Redução do desconto do transporte de 6% para 3%;
Aprovação do PMDDE com base nos seguintes valores: 50 mil reais para escola de grande porte; 40 mi reais, para médio porte; e 30 mil reais, pequeno porte;
Equiparar o salário dos coordenadores pedagógicos mediante a lei orgânica municipal em conformidade à lei federal que garante que o trabalhador com função idêntica, exercendo tarefas para o mesmo empregador, no mesmo município, devem receber salários iguais;
Aumentar a gratificação de diretor para 35% e de vice para 25%
EIXO 2 – POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E ADMINISTRATIVA
Construção, ampliação e adaptação das escolas, priorizando o funcionamento dos espaços escolares (quadra poliesportivas, salas de leitura, biblioteca, coordenação etc.);
Implementação de decreto que delibere consulta à gestão escolar e comunidade quando da demissão e de contratação de trabalhadores da educação contratados nas escolas da rede;
Construção, ampliação e adaptação das escolas, priorizando o funcionamento dos espaços escolares com quadra poliesportiva, cobertura e demais equipamentos, sala para o desenvolvimento do Programa Mais Educação, sala de coordenação, assim como salas para professores, reunião, leitura, ambiente, além da manutenção das que já existem;
Adequar as escolas para que atendam as necessidades de educação física, mais educação priorizando também os espaços escolares como salas de coordenação, leitura, professores reunião, além das salas de recursos multifuncionais;
Instituir fórum de coordenadores pedagógicos, a começar no dia 08 de abril de 2015;
Dar oportunidade aos atuais gestores a candidatarem-se para a eleição de 2015;
Construir, reformar e verticalizar as escolas municipais;
Disponibilizar os contracheques impressos;
EIXO 3 – VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E PLANOS DE CARREIRA
Implementar concurso público para os funcionários da educação;
Acelerar o processo de licença prêmio, considerando os critérios de antiguidades, aumentando a porcentagem para as licenças anuais;
Garantia de formação continuada (pós-graduação, mestrado) para profissionais da educação;
Revisão dos critérios apresentados em lei, através de decreto, que caracterizam o difícil acesso e a condição de periculosidade, insalubridade, objetivando a inclusão de escolas não contempladas com gratificação de 40% para os trabalhadores em educação;
Automatização da mudança horizontal sem a necessidade de certificação a cada 5 anos e/ou a cada 2 anos com certificação e unificação do setor para a avaliação dos cursos (certificados);
Implementação ao regime de 20h para 40h com remuneração compatível à carga horária (enquadramento) para todos os funcionários da educação;
Execução e sistematização de formação continuada (pós-graduação e mestrado) para profissionais de educação;
Formação continuada e específica para todos os coordenadores pedagógicos através de uma consultoria com cronograma e temáticas definidos previamente pelos próprios coordenadores;
Cumprir com a lei federal e municipal, esta aprovada no ano passado, no diz respeito à redução da jornada de trabalho, atrelada à formação continuada;
Garantir através de decreto ou portaria condição de trabalho ao coordenador pedagógico, assegurando a esse profissional a lotação em uma única unidade escolar, independente do número de salas, sem exceder 6 turmas para 20 horas e, neste sentido, implementar revisão no Estatuto do Magistério;
Avaliação de desempenho para diretor e vice;Garantir o direito ao servidor de ter mais de uma incorporação.
EIXO 4 – POLÍTICA PEDAGÓGICA, CURRICULAR E AVALIAÇÃO
Garantia de formação continuada (curso profissionalizante, graduação, pós-graduação e mestrado) para os profissionais da educação;
Garantir a execução da matriz curricular, proposta para o município a serem avaliadas por unidade;
Garantir formação continuada, pós-graduação, mestrado e doutorado com financiamento do município;
Garantir coordenador pedagógico em todas a unidades escolares;
Garantir que o Conselho Municipal de Educação oficialize as disciplinas Sociologia e Filosofia;
Implantação e implementação da disciplina História e Cultura do Município na Matriz Curricular.
Foi aberto na manhã desta quarta-feira (05), o XIV Congresso da ASPROLF que trouxe como tema este ano Educação Pública: (Re)construção e (Des)envolvimento da Sociedade que tem como objetivo debater a temática com a classe da educação do município e palestrantes convidados.
Na solenidade de abertura estiveram à mesa além da direção executiva da ASPROLF, o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e a secretária municipal de educação, Adriana Paiva que juntos fizeram um balanço dos feitos do governo em prol da categoria, mas também ouviram dos educadores queixas antigas, como a falta de nova realização de concurso público, por exemplo.
Na mesa de debates estiveram Apoio Vinagre, representante do PT, que falou da expectativa de conquistas para o magistério de um modo geral com o governador eleito, Rui Costa; Carlos Zacarias representante da CSP-CONLUTAS, que enfatizou a importância da luta sindical, além do representante da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira, que lembrou a importância que o evento acontece em um momento propício, pós-eleitoral em que os trabalhadores em educação terão que se armar para traçar estratégias para fazer valer suas conquistas e a representante da Secretaria da rede Sindical da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Selene Rodrigues.
O Congresso que vai até a próxima sexta-feira (07) discute agora à tarde a questão do PNE e a Federalização da Educação, com nova composição da bancada de debate.
A ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Lauro de Freitas - BA, disponibiliza para à categoria o balanço de prestação de contas da entidade, período de novembro\2013 a julho\2014.
O informativo tem como objetivo esclarecer os trabalhadores em educação quanto à transparência dos gastos\investimentos da ASPROLF em prol da representação sindical na luta pelos direitos coletivos e individuais dos educadores do município.
Clique aqui para conferir o Balanço de Prestação de Contas da ASPROLF.
Diretoria, professoras e funcionários da escola foram surpreendidos por ameaças e intimidação de um pai de aluno
Sempre se soube que a escola é o local de aprendizado de civilidade, conteúdo e harmonia entre a comunidade escolar e responsáveis pelos alunos. Mas essa regra foi quebrada nesta segunda-feira (22) quando o pai de um estudante de iniciais MSB, de 11 anos de idade, invadiu a escola municipal Loteamento Santa Júlia, em Itinga, e ameaçou e agrediu moralmente a diretora Luzinete Lima e a vice, Marilene Silvestre.
Tudo começou quando o aluno usou um xingamento dentro da sala de aula e a professora de matemática pediu que ele se retratasse, já que tal atitude é uma falta de respeito à docentes e aos colegas de classe. O estudante não se retratou, o caso foi levado à diretoria da escola que pediu a presença dos pais da criança no ambiente escolar para discutir o assunto. No mesmo dia, o pai do aluno esteve no local e bastante alterado agrediu moralmente a diretora e a vice da unidade de ensino e disse que ela (a diretora) não sabia com quem estava mexendo, e que iria ao prefeito Marcio Paiva, “com quem ele tem moral”, pra que ela seja demitida. Ele voltou hoje (24) à escola e fez novas ameaças.
Emocionalmente abalada, a professora Luzinete Lima disse que foi à SEMED – secretaria municipal de educação - relatou o fato. Prestou queixa também na delegacia de Itinga onde fez um boletim de ocorrência. Além disso procurou a ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas, que está apoiando e acompanhando o caso. Amanhã a ASPROLF juntamente com professores da Escola Municipal Loteamento Santa Júlia farão uma mobilização contra a violência nas escolas sofrida por professores e toda a comunidade escolar.
No dia seguinte a secretária de educação do município, Adriana Paiva esteve na escola para esclarecer os fatos e prestou apoio à direção da escola, inclusivo no ato do registro policial da ocorrência. O fato também foi passado para a Procuradoria de Justiça do Município que vai investigar o caso e tomar medidas cabíveis. De ante mão, a SEMED solicitou documentos do levantamento pedagógico e administrativo da escola, já que o pai do aluno afirmou que os professores são faltosos e incompetentes; para reunir provas da boa conduta da instituição junto à comunidade escolar. A SEMED pretende também pedir a transferência do aluno, para uma escola mais próxima da residência dele. Duas unidades de ensino foram disponibilizadas para receber o aluno.
A diretora Luzinete enfatiza que o aluno, pivô da situação, é na verdade, vítima de toda essa situação já que o estudante é bem sucedido em aprendizado e nota, e tem apenas problemas de comportamento, que poderiam ser resolvidos se houvesse um apoio correto dos pais. “Com 23 anos de docência, não pensava viver isso. As coisas estão se perdendo no tempo. O papel da escola é de mediação de conteúdo e conhecimento; a educação doméstica é de responsabilidade dos pais e responsáveis”. A vice diretora Marilene Silvestre também demostrou preocupação com o fato e disse que a maior preocupação é não permitir que acontecimentos como esse virem rotina nas escolas, até porque, é uma situação de ameaça não apenas para o professor, mas para outros alunos também. Ela pede ação das autoridades competentes pra que não deixem que pior aconteça.
A mobilização de amanhã é justamente para conscientizar a comunidade escolar e pais e responsáveis de aluno para esta realidade. Antes está programada uma Comissão que vai reunir professores e a secretária Adriana Paiva para novamente discutir o assunto. O protesto acontece durante toda a manhã na Escola Municipal Loteamento Santa Júlia, no bairro de Itinga, Lauro de Freitas.
Na última assembleia geral extraordinária dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas, no dia 25/07, houve uma proposta aprovada pela base da classe trabalhadora e aceita pelo governo municipal, em reunião paritária, que foi a seguinte:
·Priorizar 100% da redução da carga horária para os efetivos, com previsão de 30 dias;
·Abono pecuniário para o REDA, compensando a não redução da carga horária com possibilidade de isonomia para redução;
·Comissão paritária da redução com agenda de atividade já para o dia 28
·Os processos antigos serão analisados pela comissão permanente de processos e os novos pelo setor técnico da própria prefeitura
·Entrega das senhas para acesso ao Portal da Prefeitura pelos educadores. A senha vai ser distribuída nas escolas da rede junto com o passo a passo para acesso ao portal;
·Preparação para novo concurso público;
·Convocação de nova lista dos enquadramentos.
De acordo com a proposta (aprovada e aceita) foi criada uma Comissão para reorganizar os trabalhos da redução da jornada com o objetivo de atingir os 100% da redução no segmento dos professores efetivos. Essa Comissão já se reuniu 2 (duas) vezes na Semed e 4 (quatro) vezes no CEFOC, com o intuito de informar a metodologia a ser seguida para atingir as metas previamente traçadas.
A ASPROLF esclarece, desta forma, que o trabalho da Comissão é para concluir a redução da jornada nas escolas do segmento Anos Iniciais que não foram contempladas, como as escolas de Areia Branca, Itinga e nas da Educação Infantil.
A ideia que circula de que há obrigatoriedade de hora-extra para cumprir AC coletivo deve ser REFUTADA pelos professores efetivos, pois tal atitude vai de encontro com a política (da redução) que vem sendo discutida e implementada, e que visa melhorar a qualidade da educação na perspectiva de condições de trabalho para o professor e, conseguintemente, de condições de aprendizagem para o aluno.
Importante ressaltar, ainda, que na última assembleia foi aprovada também Estado de Greve, com a finalidade de se voltar a discussão para novas assembleias caso houvesse quaisquer pontos de dissidência no cumprimento do acordo. Percebendo a existência da tal dissidência, a Coordenadoria Executiva da ASPROLF resolveu, em reunião extraordinária, convocar a categoria para uma assembleia geral extraordinária para o dia 13/08, próxima quarta-feira, às 09h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema abordado.
Conforme deliberação da assembleia da última quarta-feira (23), os trabalhadores em educação se reuniram na manhã desta sexta-feira (25) para concentração da caminhada até a porta da prefeitura, além de avaliar o movimento e definir pelo encerramento ou não das paralisações.
No início da assembleia, que ocorreu na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), o coordenador geral da ASPROLF, Valdir Silva, relatou a reunião que ocorrera no dia anterior solicitado pelo Executivo. De acordo com Silva, o governo argumentou que, com a paralisação de 72 horas, recebeu notificação do Ministério Público (MP) questionando a redução dada aos professores do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em detrimento de alguns professores efetivos. Ainda segundo Silva, o governo, diante da tal notificação, afirmou que a saída para essa situação de tensão seria priorizar a redução da jornada para todos os efetivos e mais tarde pensaria no REDA. Os representantes da entidade sindical apresentaram uma contraproposta, afim de que os profissionais contratados não tivessem tanto prejuízo, que foi o pagamento do abono compensatório pela não redução da jornada, o que foi aceito pelo governo.
O assunto foi apreciado e debatido pelos trabalhadores em educação na assembleia, que, no final, decidiu pela aprovação da proposta acrescida de alguns pontos importantes: priorizar a redução para 100% dos efetivos; pagamento de abono compensatório para o REDA; preparação de novo concurso público; e liberação de nova convocação para os enquadramentos. Junto a esse conjunto de proposta, a categoria continuaria em estado de greve, como alerta ao não cumprimento da proposta.
Da assembleia, os servidores da educação saíram em caminhada com um apitaço pelas ruas da cidade até a porta da prefeitura, onde uma comissão da ASPROLF e representantes do REDA (Regime Especial dos Direitos Administrativos) sentaram para apresentar a proposta aprovada pelos trabalhadores ao governo, que se comprometeu em atender as reivindicações.
Enquanto a reunião seguia do lado de fora do palácio do prefeito, educadores seguiram com os atos de protesto e reivindicação, cobrando entre outras coisas agilidade nos processos administrativos, redução da carga horária, solução para problemas de infraestrutura de algumas escolas, entre outros problemas.
Após reunião que durou cerca de 1 (uma) hora a prefeitura assinou um termo de compromisso com os trabalhadores em educação com os seguintes pontos:
Priorizar 100% da redução da carga horária para os efetivos, com previsão de 30 dias;
Abono pecuniário para o REDA, compensando a não redução da carga horária com possibilidade de isonomia para redução;
Comissão paritária da redução com agenda de atividade já para o dia 28
Os processos antigos serão analisados pela comissão permanente de processos e os novos pelo setor técnico da própria prefeitura
Entrega das senhas para acesso ao Portal da Prefeitura pelos educadores. A senha vai ser distribuída nas escolas da rede junto com o passo a passo para acesso ao portal;
Preparação para novo concurso público;
Convocação de nova lista dos enquadramentos.
Embora as aulas retornem à normalidade na próxima segunda-feira (28), a categoria segue em estado de greve, como forma de alerta ao não cumprimento dos compromissos firmados.
Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Lauro de Freitas decidiram, hoje, em assembleia extraordinária pela paralisação das atividades por 72 horas a partir desta quarta-feira (23). O movimento paredista vai até a próxima sexta-feira (25), quando os servidores da educação se reúnem numa nova assembleia com caminhada até a porta da prefeitura.
O objetivo do movimento paredista é convencer o governo de que os processos administrativos parados precisam ser liberados o mais rápido possível. Os trabalhadores reclamam de processos que estão tramitando na Administração Pública a mais de um ano, quando o prazo máximo para tramitação de processos, de acordo com a Lei Nº 1.375/2010 (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério), é de 60 dias. Além disso, os professores também cobram a efetivação da redução da jornada de trabalho para as escolas que ainda não tiveram redução, inclusive os profissionais das creches. Outra reivindicação delicada é a saúde do trabalhador, que ainda não tem definição a respeito de novas operadoras de plano de saúde.
Na próxima sexta-feira (25) haverá uma nova assembleia às 9 horas da manhã na AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos da Bahia), na Estrada do Côco Km 2,5, com uma caminhada para o centro de Lauro de Freitas. A intenção é sensibilizar o governo para aprovação da pauta em prol da categoria.
O Dia Mundial do Ambiente é celebrado em 5 de junho, foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII) de 15 de dezembro de 1972 com a qual foi aberta a Conferência de Estocolmo, na Suécia, cujo tema central foi o Ambiente Humano.
ASPROLF convida todos a participar do Fórum de Meio Ambiente a ser realizado no município de Lauro de Freitas.
FORUM DE MEIO AMBIENTE DISCUTE TEMAS AMBIENTAIS, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE EM LAURO DE FREITAS - BAHIA.
O Dia Mundial do Meio Ambiente para a PROVERDE - Associação de proteção Ambiental de Lauro de Freitas: Áreas Verdes, Lagos, Rios, Mares, Florestas, Orla Marítima e Recursos Hídricos; tem como objetivo discutir as principais temáticas socioambientais que ocorrem no âmbito do território da unidade de conservação, especialmente áreas que já sofre processo de degradação, rios poluídos preocupação constantes, resíduos sólidos = lixo conforme a Lei 12305/10 e a defesa da água. Este evento se realiza sempre nesta data desde 2009. Em 2014 buscamos refletir os temas:
Economia da Água – O contexto do programa de Gestão Integral da Água aborda não tão-somente soluções de tratamento de final de linha, mas também a utilização racional da água, sob dois pontos de vista preventivos: Por um lado, a moderação no consumo e por outro, a redução da poluição. Em ambos os casos, proporciona-se um conjunto de boas práticas e medidas baseadas na reutilização para diminuir o consumo de água, tanto no âmbito doméstico como no industrial, sempre sob a ótica do desenvolvimento sustentável.
A poluição do Ar - É de extrema urgência o assunto a ser tratado, tendo em vista a deterioração do efeito estufa, ou seja, o fenômeno natural que mantém o nosso planeta nos limite de temperatura necessária para a vida. Nos últimos anos, a ação dos humanos tem provocado a concentração do dióxido de carbono (CO²) e do metano (CH4), que agravam esse efeito.
Rios Limpos, cidade segura. A maioria das cidades brasileiras é construída às margens de rios, pela necessidade de água limpa, pesca de peixes, agricultura familiar e para matar a sede dos seres humanos e animais. Porém, o próprio ser humano vem destruindo essa dádiva da natureza, transformando nossos rios em esgotos a céu aberto, lixão, depósito de móveis e objetos imprestáveis, inclusive deteriorando os mananciais, que abastecem às populações das cidades.
Resíduo Sólido Urbano. Lei. 12.305/2010 - Lixos domésticos incluem embalagens de produtos alimentares ou de outros produtos, como papel, pilhas, plásticos, roupa, latas, tinteiros, óleos, cartão, restos de comida e outros. Esta situação causa sérios problemas ambientais como: poluição do ar produzida por maus cheiros com a queima do lixo; poluição da água e do solo por arrastamento de metais pesados e outras substâncias perigosas, pelas águas das chuvas para os lençóis subterrâneos e proliferação de moscas, mosquitos, ratos e outros animais, transmissores de doenças, que encontram fonte alimentarem nos locais onde o lixo é acumulado.
Construir e preservar sem Segregar. A segregação espacial urbana é quando as classes sociais ficam concentradas em determinadas regiões ou bairros de uma cidade. Essa segregação ocorre em locais onde há uma grande diferença de renda entre os grupos, uns possuem todas as condições de moradia e serviços, e outros não possuem nada parecido.
No ano de 2004 marcava na história a gestão e da luta pela preservação e recuperação dos recursos hídricos, destacadamente na região compreendida por bacias hidrográficas, a exemplo dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Já naquela oportunidade grupos de trabalhos discutia a recuperação dos rios. E, para melhor trabalhar este tema foi também a iniciativa de publicar o slogan “Preservação e Recuperação das Nascentes (de água e da Vida)”. “Esta luta se torna mais forte quando neste mesmo ano a Campanha da Fraternidade abordou o tema: Fraternidade e Água – Água e Vida”, suscitando interesses e preocupações com esta relação.
REALIZAÇÃO:
PROVERDE – Associação de proteção Ambiental de Lauro de Freitas
FENASDETRAN – Federação Nacional das Associações de DETRAN
Apoio:
SEMARH – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
ASPROLF – Sindicato dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas
UNIP – Universidade Paulista Interativa – Centro Social de Portão.
NL – Assessoria Contábil – Empresarial e Negócios.
Um comentário: