Na manhã da última sexta-feira, 11 de maio, a ASPROLF-Sindicato, representada pelo Diretor de Assuntos Educacionais Washington de Andrade, esteve na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para pedir esclarecimentos sobre alguns pontos do Programa Mais Alfabetização com a senhora Antônia Alves Batista (Coordenadora de programas federais). A reunião foi realizada no setor da Educação de Jovens e Adultos da SEMED, com a proveitosa presença do senhor Jeferson Soares da Costa e da senhora Heloísa Maria Moura.
O tom da reunião foi a contextualização dos dados educacionais gerados pelo município de Lauro de Freitas nos exames de avaliação institucional propostos pelo Ministério da Educação. Foi discutido o quadro geral de defasagem dos índices relativos as turmas do primeiro ciclo de alfabetização (1°/2°/3° ano), bem como o alto percentual de retenção nas turmas do 3° ano – equivalente a 26% das matriculas desse ano de escolarização – além das implicações financeiras e pedagógicas desse fenômeno.
Sobre o quadro dramático em que se encontram as turmas dos primeiros anos do ensino fundamental, Antônia afirma que o quantitativo de profissionais REDA no ciclo de alfabetização é um aspecto que gera instabilidade no atendimento educacional em um estágio estratégico da escolarização pelo caráter emergencial e temporário desse tipo de contrato.
Após a apresentação detalhada dos índices educacionais do primeiro ciclo do ensino fundamental a Senhora Antônia fez algumas observações sobre as ações da SEMED destacando que no início do ano foram feitas discussões no Núcleo de Estudos da Alfabetização e Letramento (NAFALF) – com a colaboração da professora Maria de Fátima Urpia (UNEB) – sobre um modelo próprio de residência pedagógica. Esse modelo não teria as premissas estabelecidas pelo projeto apresentado pelo Governo federal e rejeitadas pela Conferencia Municipal Popular de Educação de Lauro de Freitas.
Nas discussões sobre o Programa Mais Alfabetização foi dada a garantia de que os Assistentes de Alfabetização não assumiriam a regência de turmas, nem cumpririam as funções de auxiliares de classe. As atribuições desses profissionais serão coordenadas e supervisionadas pelo/a professor(a) alfabetizador(a), pela direção escolar e pelo profissional responsável pela coordenação do programa nas escolas. O processo de formação continuada dos assistentes de alfabetização vai incluir os cursos ofertados pelo MEC e o preenchimento dos dados e registros das atividades e planos de intervenção será realizado no portal do CAED no site do MEC.
Sobre o custeio, foi garantido que quase todas as escolas já receberam 60%(sessenta por cento) dos valores pagos destinados a alimentação, transporte e despesas com os materiais utilizados no programa. Como o edital descreve a natureza voluntária da atividade, Antônia informa que existe um limite para o número de turmas assistida pelo profissional engajado no projeto. As escolas são divididas em vulneráveis e não-vulneráveis a partir dos índices obtidos nas avaliações nacionais propostas pelo Ministério da Educação. Nas escolas vulneráveis as turmas serão assistidas pelo Programa em 10 (dez) horas-aula, nas escolas não-vulneráveis as turmas serão assistidas em 5 (cinco) horas-aula. O assistente não poderá exceder 4(quatro) turmas classificadas como vulneráveis e 8 (oito) turmas classificadas como não vulneráveis, ou um arranjo semelhante. Isso dá a possibilidade dos assistentes de alfabetização receberem até R$1.2000,00 de ajuda de custo.
Finalizados os esclarecimentos, que fustigaram a reunião com a SEMED e estabelecidas as atribuições exatas dos assistentes de alfabetização fica a tarefa para a categoria – base fundante da nossa entidade sindical – de fiscalizar a aplicação do programa para evitar a precarização do atendimento educacional, garantindo o direito a educação dos nossos alunos e alunas.
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