Calendário de pagamento da folha dos servidores - 2011

Foi publicada, no Diário Oficial dos Municípios, dia 24/01, pelas Secretarias de Administração e da Fazenda, a Portaria GAPRE N.º 005/2011, que estabelece o calendário de pagamento da folha dos servidores da Administração Direta do Município de Lauro de Freitas. No Diário, Anexo I da Portaria, estão as seguintes ordens de pagamento, para a Educação/Serviços Públicos:

JANEIRO: 31 - FEVEREIRO: 28 - MARÇO: 31 - ABRIL: 29 - MAIO: 31 - JUNHO: 30

JULHO: 29 - AGOSTO: 31 - SETEMBRO: 30 - OUTUBRO: 31 - NOVEMBRO: 30 

 DEZEMBRO: 30

OBS.: as datas do adiantamento do 13.º no mês de junho, e do 13.º no mês de dezembro não foram publicadas.

Crise na prefeitura pune servidores municipais

A Asprolf recebeu cópia de ofício SEMED/GAB n.º 01/2011, datada de 07 de janeiro de 2011 e assinada pelo secretário de educação, Paulo Aquino, que encaminha Decreto n.º 3351, de 31 de dezembro de 2010, para conhecimento. No teor do ofício, encaminhado a todas as unidades da rede pública municipal, existe a seguinte informação, chamando a atenção dos diretores escolares:

Venho através deste, encaminhar a Vossa Senhoria cópia do Decreto 3.351, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece o horário de funcionamento de 40 horas semanais para os servidores municipais, com expediente normal nas repartições da Administração Pública, das 07h30 min às 11h30 min e das 13h00 às 17h00.

Solicito ainda a afixação da cópia deste decreto em local de fácil circulação, a fim de promover ampla publicidade do mesmo.

Sem mais para o momento, nos colocamos à inteira disposição para dirimirmos qualquer dúdiva ou mal entendido.

Paulo Aquino

Secretário de Educação

Lauro de Freitas, 06 de janeiro de 2011

Importante observar que os parágrafos 1 e 2 do art. 1.º do Decreto excluem do horário previsto neste artigo as repartições cujas atividades, pela natureza, devam ser mantidas em horário especial de funcionamento, e lista quais são essas repartições: educação, saúde pública...

Diante de tais parágrafos, infere-se que os Funcionários de Escola são servidores da Educação -repartição com horário especial de funcionamento. E conclui-se que a eles (os Funcionários) o horário de tal Decreto não tem efeito algum.

Não podemos aceitar que a incompetência de gerir a Administração Pública tenha como consequência a punição dos trabalhadores.

Secretaria de Educação responde ofício da Asprolf

No dia 17 de janeiro de 2011, a Associação dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas protocolou ofício n.º 01/2011 na Secretaria Municipal de Educação, com cópias para a prefeita, secretarias de Administração, Governo e Fazenda, cobrando do secretário Paulo Aquino posicionamento a respeito das pendências da educação: avaliação de desempenho 2009/2010, enquadramento e dedicação exclusiva e ticket de refeição.



No dia 20, o secretário Paulo Aquino envia para a Asprolf resposta através do ofício SEMED/GAB N.º 03/2011, de 20 de janeiro de 2011, com o seguinte teor, ipsis litteris:

Em resposta ao of. N.º 01/2011 emitido por esta entidade de Classe à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em tempo, prestaremos esclarecimentos para os temas em questão diretamente ligados às nossas possbilidades de organização, providências e deliberações.

Quanto ao pagamento da gratificação relativa a 2009 sobre a Avaliação de Desempenho, informamos que o relatório foi encaminhado para a Administração em 2010 para pagamento, enquanto que o de 2010 encontra-se ainda dentro do prazo estatutário para análise e encaminhamentos.

No que tange às solicitações de Enquadramento, a definição concreta questionada apresenta-se legítima e clara no Estatuto do Magistério. Este, diga-se de passagem, construído contemporaneamente de forma paritária. Porém, necessário se faz informar que todos os processos já receberam Parecer da Procuradoria e estão em análise de antiguidade no cargo, desempenho, assiduidade e disponibilidade de vagas e outros critérios estatutários para que, até o dia 28 de janeiro de 2011, se os trâmites burocráticos permitirem, seja publicada a relação dos pedidos aprovados. Em seguida, entre os dias 02 e 03 de fevereiro estaremos lotando os professores que obtiverem deferimento em suas solicitações.

Em relação aos pedidos de Dedicação Exclusiva, entenda-se este como um dispositivo de qualificação da gestão, onde esta, identificando uma vacância de função ou uma demanda especial, associada ao um perfil técnico de um determinado servidor, propõe a este, respeitando-se a hierarquia do Executivo e os preceitos legais, a disponibilidade exclusiva para desempenho deste papel, ampliando as suas possibilidades de atuação e implementando ações de caráter especial da gestão entre outras situações afins.

Sem mais,

Paulo Aquino

Secretário Municipal de Educação

Prefeita adia reunião

Na manhã desta terça-feira, 25, uma hora antes do início da reunião marcada com a senhora prefeita Moema Gramacho, o coordenador geral da Asprolf recebeu um telefonema da secretária de administração, Leila, informando que a chefa do executivo resolveu, sem justificativa, desmarcar a reunião de hoje e remarcando para o dia 31 de janeiro, às 10h, no Centro de Cultura de Portão.

Importante lembrar que a última reunião com sua excelência ocorreu no dia 05 de janeiro, e ficamos vinte dias à espera de uma nova reunião, para uma hora antes, ser desmarcada. É muita falta de respeito com a nossa categoria. Vamos dar uma resposta a essas atitudes desrespeitosas desse governo que se diz do trabalhador.

Nota de esclarecimento da prefeitura

Como a Prefeitura de Lauro de Freitas já havia informado em Nota de Esclarecimento, os números divulgados na mídia em relação a demissões de servidores municipais são apenas suposição de alguns veículos. Não foram fornecidos por qualquer servidor da Prefeitura credenciado para tal fim. O número que vem sendo veiculados - 2.2 mil servidores demitidos - não existe.

Explico: os Contratos Temporários têm prazo de validade de um ano e desta forma têm data de começo e de fim, como é do conhecimento de todos que assinam o contrato. Muitos são readmitidos, a depender da função que exerçam em serviços essenciais como na saúde, em programas estratégicos e na limpeza pública. Foi exatamente o que aconteceu no dia 31 de dezembro de 2010. Quantos estão, de fato, fora dos quadros da Prefeitura só se saberá quando a Secretaria Municipal de Administração encerrar o levantamento dos documentos enviados pelas demais secretarias indicando os que atuam em áreas consideradas “emergenciais”.

Vale também informar que a Prefeitura retomou o expediente em dois turnos, acabando com o turnão, garantindo, assim, maior dedicação dos servidores ao município.

Importante destacar que quando assumiu a administração municipal a prefeita Moema Gramacho encontrou um quadro de servidores quase inteiramente sob regime de Contrato Temporário. Esta gestão já realizou três concursos públicos para substituir os Temporários, e inúmeros processos seletivos simplificados. Essa substituição está sendo feita gradativamente para não afetar o andamento e a qualidade dos serviços prestados à população, tais como PSF, CRAS, CREAS, Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária, Segundo Tempo, Mão Amiga, Escola Aberta, Mais Educação, Restaurante Popular, PETI, Pronasci, Topa, Caps II, Caps AD, Prevenção a Anemia Falciforme, CTA-Aids, Combate à Dengue.

Nos próximos dias a Prefeitura vai divulgar edital de convocação para novo concurso público, conforme orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. A prefeita, preocupada com a questão social está, inclusive, orientando os servidores a cadastrarem seus currículos na “Casa do Trabalhador”. Os que não forem aprovados no concurso serão encaminhados a iniciativa privada, na medida em que há uma grande demanda por mão de obra em Lauro de Freitas, fruto dos investimentos que o coloca como um dos municípios com maior capacidade de geração de emprego no Estado.

Esperando ter esclarecido a questão, me coloco, assim como a prefeita Moema Gramacho, à disposição para outras informações.

Mara Campos

Decom Lauro

Prefeitura de Lauro de Freitas continua atrasando salários dos servidores

Em reunião no dia 05 de janeiro de 2011 com a comissão da Asprolf, a prefeita Moema Gramacho garantiu que até o dia 10 pagaria o 1/3 de férias dos servidores efetivos. Entretanto, até a data de hoje, 12, não há sinal de pagamento. O que será que está acontecendo com as contas da prefeitura? Está faltando dinheiro para cumprir com as obrigações financeiras?

Importante lembrar ao Executivo que o pagamento dos profissionais do magistério é feito com o dinheiro do FUNDEB. Na última prestação de contas do Conselho do Fundeb, 22/12, os relatórios mostravam um balanço positivo, com previsão de aplicação, além da devolução de R$1000.000,00 ao erário. Pergunta-se: Por que tanta dificuldade para pagar os servidores da educação: salários, ticket's e, agora, 1/3 de férias? Com a palavra o "Poder Executivo".

No último contato que tivemos com a secretaria de administração, 12/01, fomos informado que a folha de pagamento do 1/3 de férias já foi encaminhada para a secretaria da fazenda, e que agora só depende do secretário da fazenda Luís Cláudio. Segundo a secretária, é possível que até o dia 15 o pagamento seja efetuado. Será?

Reunião com a prefeita

Na manhã desta quarta-feira, 05, data em que foram depositados os salários dos servidores CT's, a comissão da Asprolf se reuniu com a chefa do Executivo, no Centro de Cultura de Portão, para discutir as exigências deliberadas na última assembleia dos trabalhadores em educação. Estiveram presentes na reunião os representantes da categoria Valdir Silva, Raimundo Filho, Carlos José, Luciano Soares, Lázaro Campos e Vanusa Alcântara; a prefeita Moema Gramacho e a secretária de administração, Leila Inglid.

Ao dar início à reunião, a prefeita fala da situação que a prefeitura está passando no que diz respeito aos trabalhadores CT's. Segundo ela, o Ministério Público exigiu a realização de concurso público e a demissão dos contratados, na condição de suas contas serem rejeitadas e bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Município, caso não cumpra com as exigências do MP. Acrescentou ainda que segurou o máximo que pôde, mas que agora o momento é muito delicado.

O coordenador geral, Valdir Silva, informou que, embora seja realizado o concurso público, é preciso articular esforços entre a Asprolf e a prefeitura no intuito de amparar nas formas legais esses trabalhadores que iminentemente perderão suas rendas. Ademais solicitou da prefeita que a Asprolf participe diretamente desse assunto, a fim de contribuir com sugestões. A prefeita acenou positivamente à solicitação feita.

A Asprolf continuou a fala deixando a prefeita ciente de que antes da publicação do edital do concurso público, é preciso definir a situação do enquadramento e da dedicação exclusiva. "Não aceitaremos abertura de vagas no edital do concurso, sem antes definir as vagas do enquadramento e da dedicação exclusiva", afirma Silva. A prefeita se posicionou favorável ao enquadramento e falou que haverá uma reunião hoje à tarde (05) com a secretária Leila Inglid e com o secretário de educação Paulo Aquino. Além disso, solicitará de Aquino todos os pedidos dos servidores que requereram enquadramento para analisar se é possível enquadrar a todos. Quanto à dedicação exclusiva, ela também é favorável, mas antes precisa estudar o impacto financeiro. Para a reunião com o secretário Paulo Aquino, a prefeita levará também os reclames da Asprolf quanto à Avaliação de Desempenho que não foi pago, durante os anos de 2009 e 2010, nem foi formada a comissão que realiza a avaliação.

Outro assunto importante na reunião foi o atraso dos ticket's de alimentação. A Asprolf solicitou da prefeita que o ticket seja incluído na folha de pagamento. Moema Gramacho disse que já fez o pagamento do boleto do ticket do mês de dezembro e que só está esperando a empresa entregar. Também analisará com a secretaria da fazenda e a procuradoria a possibilidade de colocar o ticket no contracheque.

Outras informações importantes - Os trabalhadores contratados que não tiverem seus contratos renovados emergencialmente terão suas rescisões, possivelmente, entre os dias 08 e 09 de fevereiro. É possível que o 1/3 de férias dos servidores efetivos será pago até o dia 10 de janeiro. Quanto aos problemas dos planos de saúde Unimed e HapVida, a secretária de administração juntamente com a procuradoria farão uma chamada pública para provável mudança dos planos
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