No dia 17 de janeiro de 2011, a Associação dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas protocolou ofício n.º 01/2011 na Secretaria Municipal de Educação, com cópias para a prefeita, secretarias de Administração, Governo e Fazenda, cobrando do secretário Paulo Aquino posicionamento a respeito das pendências da educação: avaliação de desempenho 2009/2010, enquadramento e dedicação exclusiva e ticket de refeição.
No dia 20, o secretário Paulo Aquino envia para a Asprolf resposta através do ofício SEMED/GAB N.º 03/2011, de 20 de janeiro de 2011, com o seguinte teor, ipsis litteris:
Em resposta ao of. N.º 01/2011 emitido por esta entidade de Classe à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em tempo, prestaremos esclarecimentos para os temas em questão diretamente ligados às nossas possbilidades de organização, providências e deliberações.
Quanto ao pagamento da gratificação relativa a 2009 sobre a Avaliação de Desempenho, informamos que o relatório foi encaminhado para a Administração em 2010 para pagamento, enquanto que o de 2010 encontra-se ainda dentro do prazo estatutário para análise e encaminhamentos.
No que tange às solicitações de Enquadramento, a definição concreta questionada apresenta-se legítima e clara no Estatuto do Magistério. Este, diga-se de passagem, construído contemporaneamente de forma paritária. Porém, necessário se faz informar que todos os processos já receberam Parecer da Procuradoria e estão em análise de antiguidade no cargo, desempenho, assiduidade e disponibilidade de vagas e outros critérios estatutários para que, até o dia 28 de janeiro de 2011, se os trâmites burocráticos permitirem, seja publicada a relação dos pedidos aprovados. Em seguida, entre os dias 02 e 03 de fevereiro estaremos lotando os professores que obtiverem deferimento em suas solicitações.
Em relação aos pedidos de Dedicação Exclusiva, entenda-se este como um dispositivo de qualificação da gestão, onde esta, identificando uma vacância de função ou uma demanda especial, associada ao um perfil técnico de um determinado servidor, propõe a este, respeitando-se a hierarquia do Executivo e os preceitos legais, a disponibilidade exclusiva para desempenho deste papel, ampliando as suas possibilidades de atuação e implementando ações de caráter especial da gestão entre outras situações afins.
Sem mais,
Paulo Aquino
Secretário Municipal de Educação
e agora companheiros?!
Talvez estejam planejando criar restaurantes nas escolas, afianl é uma gestão tão criativa que não podemos duvidar de uma peripécia dessa
Não aceitaremos essa filosofia fajunta.