A rodada de negociação da Pauta Reivindicatória dos trabalhadores municipais da educação, na manhã de hoje (10), no Centro de Cultura de Portão, entre a Prefeitura, ASPROLF e Comissão Paritária, teve como principal objetivo ouvir as respostas do Executivo para os pontos discutidos nas reuniões anteriores.
Fazendo um resgate dessas discussões, a chefe do Executivo iniciou tratando da questão dos profissionais Cuidadores e se comprometeu em fazer um estudo para uma possibilidade de Redução de Carga Horária de trabalho. Moema destacou que, por ser um trabalho especial, esta solução seria a melhor maneira de valorizar este profissional.
Nos pontos do Eixo Financeiro, a gestão aprovou a proposta de equiparação salarial (VENCIMENTO BASE) do profissional Auxiliar de Classe com o M1, além do compromisso da SEMED em fazer uma programação de curso voltado para formação continuada dos auxiliares de classe.
Embora os representantes sindicais tenham apontado um valor de R$20,00 para o auxílio alimentação, Moema negou o valor argumentando que isso atrela aos demais servidores. Ela propôs manter o valor já existente de 12 reais. Houve contraproposta de R$15,00 e a prefeita ficou de analisar. Para a redução de pagamento dos impostos municipais IPTU ITIV, como formar de atrair servidores público a adquirir o primeiro imóvel em Lauro, o Executivo sinalizou apenas a possibilidade de estudar a concessão do ITIV e acrescentou que tem o interesse em retomar o PROMUNI, uma espécie de PROUNI municipal. Outro ponto importante foi a criação de uma policlínica especializada para os servidores públicos do Município, que funcionará no posto de saúde Nelson Barros.
Quanto ao piso salarial nacional, a prefeita disse em mesa que “jamais deixará de pagar o piso” e desse modo apresentou o índice de 6,81%, escalonado, mas o sindicato, entendendo o compromisso histórico da prefeita com a educação, imediatamente fez a contraproposta de 8%, nos mesmos moldes de 2017.
Quanto aos profissionais em regime REDA, o sindicato reforçou sua proposta de equiparação salarial e de reserva de carga horária. O Executivo argumentou que ao publicar edital de concurso com determinada salário, legalmente fica impedido de fazer a solicitada equiparação, sob pena de sofrer questionamentos do TCM. No que tange à reserva, o argumento apresentado foi de que isso criará um grande impacto de contratação, o que também comprometeria o Município perante o TCM e o MP. O sindicato apresentou então a proposta de pagamento de regência e extraclasse para esses profissionais.
Moema disse que fará uma reavaliação das contrapropostas da categoria e apresentará na próxima mesa de negociação, marcada para a próxima terça-feira, 17 de abril, às 9 horas.
Esse reajuste do piso não é achatando os níveis não,né?
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