A ASPROLF realizou durante a
manhã e a tarde da última quarta-feira (26), na AFPEB, assembleia geral
extraordinária com o objetivo de debater o Decreto nº 4319 da Consulta Pública
para Diretor e Vice de escola, que para atender demandas dos vereadores já foi
publicado e republicado ao menos três vezes pelo Executivo, causando
desconforto à classe trabalhadora.
Desde 2015, o sindicato vem
travando uma intensa luta para que a Comunidade escolar da Rede municipal de
ensino de Lauro de Freitas tenha, de volta, o direito legítimo de escolher os
gestores de escola. Direito usurpado através de um golpe do legislativo que, na
época, retiraram o direito da Comunidade escolar de indicar seus gestores e para
que os próprios pudessem indicar seus apadrinhados.
Antes do início da assembleia, o
presidente da ASPROLF, Valdir Silva e o Diretor de Política Sindical, Rafael
Henrique foram à SEMED para uma reunião sobre o decreto com o Secretário de
educação. Lá foram informados sobre novas alterações dos vereadores com relação
ao pleito: diminuir de 3 meses para apenas 1 mês na escola como pré requisito
para candidatura, alterar o primeiro mandato para apenas 1 ano e alterar a data
do pleito de 09 para 23 de novembro.
Marcos Felipe (Diretor de
Comunicação da ASPROLF), sintetizou o jogo político dos edis numa frase do
filósofo Michel Foucault: "onde há poder, há resistência," e fez um
apelo pelo fortalecimento dos Conselhos escolares e que estes se posicionem
contra as investidas dos vereadores.
A categoria deliberou que não
aceitará a mudança da data das eleições nas escolas. "Estamos esperando
essas eleições desde o início do ano, não vamos abrir mão , é eleições para
diretor e vice de escolas já!," reivindicaram. E na assembleia da tarde foi também deliberado que não aceitaremos a mudança da diminuição de 3 meses para 1 mês como pré requisito para candidatura. Segundo a categoria, 1 mês não é o suficiente para uma pessoa conhecer a escola para ter condições de preparar um projeto de gestão.
Falando sobre a situação dos precatórios,
Valdir e Rafael informaram que estiveram em Brasília para audiências públicas
sobre o tema. No dia 19, eles tiveram a oportunidade de fazer duas intervenções
no plenário da Câmara Federal, destacando o direito do profissional do
magistério à verba e a importância no comprometimento dos gestpores em cumprir
a Lei pagando dos 60% aos professores e investindo o restante do montante no
MDE e em um abono para o funcionário de escola.
Eles destacaram a importância de
continuar lutando pelo recebimento do direito, pois há investidas nacionais que
tentam impedir que o direito dos trabalhadores sejam atendidos. Ambos
destacaram a importância da atuação do advogado contratado pela ASPROLF, João
Ricardo Xavier, que vem atuando na tentativa de convencer juízes e agentes do
Ministério público da tese que defendemos.
Na assembleia também foi aprovada
a criação de uma comissão do REDA para sentar com Moema, para debater e
resolver pendências com o segmento. Rafael ainda informou que haverão
audiências públicas na Câmara Municipal (dias 10 e 18/10), para debater as
Matrizes curriculares do ensino Fundamental e EJA.
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