quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

13.º salário foi depositado ontem

Os servidores da Administração Direta da prefeitura municipal de Lauro de Freitas tiveram a segunda parcela do 13.º salário paga à meia noite de ontem, 13. O dinheiro já está nas contas-corrente dos serventuários.

A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países, a ser paga ao empregado/servidor pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.

No Brasil, a gratificação natalina foi instituída pela Lei Federal nº 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. No Poder Executivo do Estado da Bahia, a gratificação natalina (13º salário) é disciplinada pelo Estatuto do Servidor Público, Lei nº 6.677/94. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.

sábado, 10 de dezembro de 2011

2012: aulas podem não começar em Lauro de Freitas

Quase 90 escolas municipais e 30 mil alunos ficarão sem aulas no início do ano letivo de 2012 se a prefeitura de Lauro de Freitas não devolver o Termo de Acordo (TAC), com a assinatura da prefeita, e não respeitá-lo.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), essa decisão foi tomada no XI Congresso que aconteceu no início de novembro. Os profissionais da educação escolar decidiram que se o governo não devolver o termo de acordo com a assinatura da prefeita e não cumprir com os acordos feitos não iniciarão o ano letivo de 2012. Itens importantes do TAC estão prejudicados e sem perspectivas de implementação. Um diz respeito a elaboração do plano único de carreira dos profissionais da educação, o outro refere-se à redução da carga horária de trabalho dos professores, prevista na Lei 11.738/2008 (Lei do Piso). Outro item importantíssimo, que também está parado e foi motivo de paralisações em fevereiro deste ano, é o de manutenção e reformas das escolas municipais.

A Asprolf garante que se não houver compromisso e respeito deste governo para com os profissionais da educação (com o retorno das negociações) o início do ano letivo de 2012 estará prejudicado, isto é, não haverá aula nas quase 90 escolas municipais.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

XI Congresso da Asprolf

"A Educação Brasileira: ranços e avanços" será tema do XI Congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) que terá início na próxima quarta-feira, 09, às 08h, na Escola Municipal 2 de Julho, na Itingar, que contará com a participação de todos/as trabalhadores/as em educação (professores, coordenadores, diretores e vice, e todo profissional de serviço de apoio: merendeira, agente de portaria, agente de limpeza, secretário escolar, etc.).

No primeiro dia do evento, uma mesa de conjuntura educacional será instalada para debater o tema em nível nacional, estadual e municipal. Foram convidados para esse momento representantes de outros sindicatos da educação, de centrais sindicais e de Confederações. Além de representantes do movimento social e sindical, foram também convidados representantes do Poder Executivo para participar do debate.

Nos dois últimos dias (10 e 11 de novembro), a categoria, além de participar de outras palestras (sobre Piso e Carreira, PNE, Servidor e Previdência Social e Transparência e Controle Social), discutirá propostas e construirá a Pauta Reivindicatória de 2012. Será também pauta do congresso o desrespeito do governo municipal com as comissões de educação tiradas em mesa de negociação. A proposta da ASPROLF, caso o governo continue tratando a educação com descaso, é não iniciar o ano letivo de 2012, ou seja, paralisação das aulas antes mesmo de elas começarem.

Outra ação importante no XI Congresso é o abaixo-assinado que a ASPROLF fará contra o Edital do Concurso Público que abre vagas para professores em regime de 40h e que abre vagas para o cargo de coordenador escolar sem observar o Estatuto do Magistério.

sábado, 15 de outubro de 2011

Aos professores e às professoras com muito carinho e amor

Aos principais atores do mundo...Feliz dia do professor!


Como pesquisador da complexa inteligência, não me curvaria diante de nenhuma autoridade política e de nenhuma celebridade, mas me curvaria diante de todos os PROFESSORES e alunos do mundo. SÃO ELES QUE PODEM MUDAR O TEATRO SOCIAL. São atores insubstituíveis. Dedico humildemente O código da inteligência a cada um deles...
Augusto Cury

sábado, 8 de outubro de 2011

XI Congresso da Asprolf terá abaixo-assinado contra edital do concurso

Amanhã, 09/11, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) fará a abertura do seu XI Congresso com um abaixo-assinado contra o edital de concurso público da prefeitura de Lauro de Freitas, que abre vagas para professores no regime de 40h semanais, desrespeitando, dessa forma, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.

Para a entidade da categoria, quando o governo já convoca professores (através do concurso) num regime de 40h semanais desvaloriza o profissional que trabalha há tempo no município com 20h e deseja mais 20h. Ou seja, não leva em conta o direito estatutário de requerer enquadramento (mais 20h). Como o Executivo não deu atenção aos nossos movimentos e às nossas reivindicações, resolvemos, então, no nosso Congresso, fazer um abaixo-assinado a fim de expressar o sentimento dos trabalhadores, afirma Luciano Soares, coordenador da ASPROLF.

Estão no conteúdo do documento também a lista de enquadramento e dedicação exclusiva, o início da elaboração do plano único de carreira e a implementação da redução da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, conforme Lei 11.738/08.

sábado, 24 de setembro de 2011

Segunda parte do acordo (2,4%) confirmada para setembro


Os 2,4% acordados estão confirmados e na folha de pagamento dos profissionais do magistério para este mês de setembro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF) procurou a Administração e constatou o pagamento do índice para o mês atual. Além do aumento, também consta nos contracheques dos profissionais o retroativo referente ao mês de junho, a última parcela.

Em maio deste ano, a categoria conquistou um reajuste salarial de 13%, dividido em duas partes. A primeira parte foi paga no mês de julho, após aprovação da Câmara e sanção da prefeita, retroagindo seus efeitos a abril. Já a segundo parte (os 2,4%) foram confirmados, segundo acordo, para o final do mês de setembro e está sendo cumprindo pelo governo municipal.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Supervisor escolar????


Na Lei Municipal N.º 1.375, de 23 de junho de 2010 (Estatuto e Plano de Carreira do Magistério) não consta o cargo Supervisor Escolar. Por que, então, nas escolas municipais estão aparecendo esse profissional? A prefeitura criou esse cargo também, foi?

A Asprolf enviará documento à Secretaria de Educação solicitando respeito ao Estatuto.

Asprolf convoca assembleia geral extraordinária


A Asprolf realizará na próxima terça-feira, 13, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para tratar dos problemas de INFRAESTRUTURA e de SANEAMENTO BÁSICO das escolas municipais e da forma como os profissionais da educação escolar são tratados nas ESCOLAS CONVENIADAS.

A assembleia acontecerá no dia 13/09, às 14h, na Escola Municipal Solange Coelho, na Itinga.

A Asprolf convoca todos os profissionais da educação escolar e toda sociedade civil.

ASPROLF
"Não abra mão dos seus direitos."

terça-feira, 6 de setembro de 2011

As escolas municipais e o sofrimento nosso de cada dia

Após intensa luta no início deste ano em defesa da escola pública e das condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, as escolas municipais de lauro de freitas continuam sofrendo com as péssimas condições estruturais e saneamento básico.  Os alunos e profissionais escolares são vítimas desses fatos.

Hoje, duas escolas (Pedro Paranhos e Eurides Santana) registraram reclamação na Asprolf sobre problemas de fossas estouradas causando mau cheiro nas dependências da unidade de ensino, além de matos crescendo por toda área escolar. 

Por esses motivos, a escola Pedro Paranhos desde ontem está com suas atividades letivas paralisadas. Não há possibilidade de manter os alunos (e também os profissionais da educação) na escola suportando o mau cheiro da fossa estourada.

O relato de um abaixo assinado encaminhado para o secretário de educação informa que a escola está impossibilitada de realizar suas atividades diárias devido ao grande odor fétido, insuportável que se espalhou por todo o ambiente escolar. Por causa disso, muitos problemas de saúde começaram a surgir, como: cefaleia, alergia, irritações nas mucosas, náuseas, vertigens etc. 

Nesse momento, dois coordenadores da Asprolf estão na escola municipal Eurides Santana a pedido da comunidade escolar para registrar a situação caótica no espaço escolar. Os coordenadores já registraram (fotografando) a situação da escola Pedro Paranhos, e lá receberam documento (abaixo assinado) da escola.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério


Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3.  É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738


A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3.  É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Asprolf convoca servidores públicos para Ato na Assembleia Legislativa

Presente na manhã de hoje, 23, no salão principal da Assembleia Legislativa, a Asprolf participou de uma manifestação com as entidades representativas dos servidores públicos estaduais contra o Projeto de Lei do Poder Executivo estadual que restringe o uso do Planserv, além de aumento no valor do benefício.

Na manifestação, ficou aprovada a convocação geral dos servidores públicos estaduais a compareceram amanhã, 24, às 09h, no salão principal da Assembleia Legislativa, para nova manifestação, a fim de persuadir os deputados a rejeitar o Projeto de Lei.

Portanto, companheiros e companheiras que trabalham na Rede Estadual, compareçam amanhã, 24, às 09h, para manifestar a sua indignação a esse ato absurdo do governo Wagner.

Advogado da União faz críticas ao edital do concurso de Lauro de Freitas

O Ato Público realizado  pela Asprolf, na última quinta-feira, 18, contra a postura unilateral assumida pela prefeitura de Lauro de Freitas que publicou edital de concurso público vem tendo respaldo da sociedade civil e de alguns importantes representantes da sociedade.

Um artigo publicado no caderno de Concursos do Jornal A Tarde, 23/8/2011, com o título "Alguns equívocos do edital de Lauro de Freitas do Advogado da União, Waldir Santos, reforça as críticas feitas pela entidade de classe dos trabalhadores em educação na última manifestação.

Entre os problemas encontrados pelo advogado no edital, estão:


  • a inconstitucional exigência de que o candidato tenha, na data da inscrição, a escolaridade e os demais requisitos exigidos para o ingresso no cargo (itema 2.3);
  • desumana onerosidade da participação das pessoas com deficiência, que precisam apresentar laudo no ato da inscrição. além disso, o percentual estabelecido no item 5 deveria ter por base o quadro de servidores, como pretende a Constituição Federal, e não o número de vagas que consta do edital;
  • o teor dos programas deste Edital não representa a única fonte para a formulação das questões da Prova Objetiva de múltipla escola. Ou seja, não vale o conteúdo programático estipulado no edital (item 8);
  • as convocações, avisos e resultados serão publicados na internet, e que é responsabilidade do candidato acompanhar esses comunicados;
  • equiparação salarial; não pode o Poder Público contribuir para o aviltamento da educação;
  • há requisitos previstos na lei municipal que foram colocados no edital.

Com isso, a Asprolf desempenhou o seu papel contribuindo para que a Administração Pública perceba que a publicação do edital do concurso foi feita de forma precipitada,  podendo gerar "grandes problemas para a entidade pública, com reflexos danosos aos cidadãos, e sérios transtornos para os concurseiros", segundo afirma Waldir Santos.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Trabalhadores em educação realizam Ato Público e entregam manifesto ao Poder Público


Na tarde desta quinta-feira, 18, os trabalhadores em educação do município de Lauro de Freitas realizaram Ato Público para manifestar-se contra a postura unilateral assumida pelo governo da prefeita Moema Gramacho que publicou edital de concurso público 2011 sem, ao menos, ouvir a classe trabalhadora.

Segundo a Associação dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), em reunião com a prefeita, no mês de janeiro deste ano, houve sinalização positiva da participação da entidade de classe na discussão para a construção do edital do concurso, mas isso não aconteceu. O governo, tardiamente, publicou o edital da forma como bem entendeu. Por isso, precisou suspender temporariamente o concurso para fazer ajustes no edital.
Diante dessa suspensão temporária, a ASPROLF resolveu realizar o Ato Público e entregar um manifesto em favor da retificação do edital do concurso. O manifesto foi entregue ao secretário de governo, Ápio Vinagre, que passava pela praça, e ao vereadores na sessão da Câmara de Vereadores, para onde os manifestantes foram no final do Ato. Leia abaixo o conteúdo do manifesto.

MANIFESTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EM FAVOR DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 2011

O governo municipal assumiu, nos últimos dias, postura unilateral na publicação do edital do concurso público/2011, sem, ao menos, ouvir a classe trabalhadora. O edital
  1. Abre vagas para professores dos Ensinos Fundamentais 1 e 2 num regime de 40h/semanal. O que é moral e comum é a abertura de vagas para o regime de 20h/semanais. Se continuar da forma como a prefeitura impôs, o edital ferirá o plano de carreira do magistério que garante o direito de enquadramento aos profissionais do magistério. A Asprolf defende a abertura de vagas para professor no regime de 20h. E cobra a nova lista de enquadramento dos servidores que requereram.

  1. Não abre vagas para os cargos dos funcionários da educação escolar básica. A Asprolf defende a abertura de vagas para esses cargos, de acordo com a Lei 12.014, Resolução N.º 5, de 3 de agosto de 2010 e Parecer CNE/CEB n.º 16/2005:

a)      Técnico em Secretaria Escolar;
b)      Técnico em Alimentação Escolar;
c)       Técnico em Biblioteconomia;
d)      Técnico em Multimeios Didáticos;
e)      Técnico em Infra-Estrutura Escolar;
f)       Auxiliar de Classe;
g)      Vigilante Escolar;
h)      Porteiro Escolar.

  1. Não abre vaga para psicopedagogo, item 8, Eixo 4, da Pauta Reivindicatória, conforme acordado e aprovado em mesa de negociação.

  1. Não tem firmeza no critério de exigência para compor os cargos.

  1. Abre, para alguns cargos, apenas uma vaga. A Asprolf defende, após o processo final de enquadramento, o aumento do número de vagas.


Lauro de Freitas, 18 de agosto de 2011, ASPROLF. Valdir dos Santos Silva/Coordenador geral.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Asprolf convoca trabalhadores/as em educação para Ato Público

Assembleia com Ato Público
A ASPROLF convoca todos os trabalhadores em educação para participar de Assembleia com Ato Público nesta quinta-feira, 18, às 14h, na Praça do Centro de Lauro, em frente à prefeitura municipal, a fim de manifestar-se contra os desmandos do governo municipal, a exemplo da publicação do edital do concurso público sem participação da base trabalhadora.
 
ASPROLF
"Não abra mãos dos seus direitos."

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Ticket de alimentação dos funcionários de escola


A prefeitura cumpriu com o pagamento dos ticket's de alimentação. Entretanto, os ticket's no valor de R$5,00 que serão entregues aos demais servidores da educação até agora não chegaram às escolas. 

Segundo informação da SEMED, falta funcionário para separar, organizar e fazer a distribuição. Enquanto isso, o trabalhador fica sem seu benefício.

A Asprolf entrará em contato com a Administração e mais uma vez com a Educação para resolver a situação. Caso contrário tomará suas providências.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Asprolf apoia nota de solidariedade da CSP Conlutas aos familiares das vítimas do acidente no canteiro de obras em Salvador

Toda nossa solidariedade aos familiares dos nove companheiros vítimas do acidente no canteiro de obras em Salvador-Bahia

Muita força aos operários da construção civil!

É com profunda dor e indignação que externamos, em primeiro lugar, nossos mais sinceros votos de pesar aos familiares e amigos de nossos nove companheiros que ontem nos deixaram, vítimas de um acidente de trabalho em um canteiro de obras em salvador, no Estado da Bahia.

Nesse difícil momento queremos nos dirigir, também aos milhares de operários da construção em salvador e prestar-lhes a nossa solidariedade de classe e também dizer-lhes de nossa crença em que será somente a partir da reação e luta de nossa categoria, como agora vocês estão fazendo, é que poderemos reverter esse cenário de tamanha exploração e desprezo dos empresários e governantes pelas nossas vidas.

Temos milhões de motivos para nos entristecermos e nos indignarmos nesse momento de tamanha perda, mas temos também o desafio de encontrar forças para organizar nossa revolta e transformá-la em uma ação unitária de nossa categoria pra enfrentar e reverter esse cenário tão macabro, que se alimenta da ganância dos empresários, da conivência e da inércia dos governantes.

Não ficaremos assistindo as propagandas do desenvolvimento de país como que isso esteja beneficiando a vinda de quem trabalha enquanto, na verdade, esse tal crescimento está se dando às custas de nossas péssimas condições de trabalho, de saúde, de salário e de segurança. Oficialmente, no ano passado, foram 379 mortes por acidente de trabalho em nosso país, isso sem contar algumas dezenas de milhares que certamente não foram registradas nos cálculos do governo.

É preciso sermos muito solidários uns com os outros, apoiar e dar força aos familiares de nossos camaradas. Assim saudamos a unidade e atitude de nossos companheiros da Bahia que nesse momento se levantam em marcha e lutam contra essa situação.

Em meio à dor e a indignação nossa categoria tem encontrado forças pra gritar!

Contra essa situação, só esse ano, já foram várias lutas, manifestações e gritos de resistência de nossa categoria como, por exemplo, no último dia 28 de abril os trabalhadores da construção civil de Belém paralisaram suas atividades exigindo mais segurança nos canteiros; Ação idêntica farão nossos companheiros de fortaleza no próximo dia 18 em protesto contra as 16 mortes ocorridas só este ano naquela cidade. Foi exatamente contra as péssimas condições de trabalho que, no início desse ano, cerca de100 mil operários das obras do PAC se levantaram em greve e protestos em todas as regiões de nosso país.

Está evidente que a defesa de nossas vidas dependerá de nossa união e luta contra os empreiteiros e os governantes que buscam manter-se na riqueza e no poder sobre os cadáveres de nossa categoria, afinal:

Como vivem hoje os filhos de nossos milhares de companheiros que tombaram?

Quantos empresários e/ou governantes foram punidos?

Por que o governo sabe que 3 mil auditores fiscais, pra fiscalizar todas as obras de nosso país, é absolutamente insuficiente e não faz nada?

Por que somos obrigados a andar nesses elevadores externos, por dezenas de andares, se a engenharia e a tecnologia permite e possibilita crias as condições para que, desde a primeira lage, já se instale os elevadores definitivos que, como sabemos, não andam caindo e matando os milhões que moram nos prédios que nós construímos?

Além de nosso pesar, de nossa dor e de nossa indignação é hora de juntar as nossas forças, unificar nossa categoria e em nome dos que tombaram e em defesa das nossas vidas, exigir:

Chega de mortes nos canteiros!

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Prefeitura não paga retroativo para os demais servidores


Os trabalhadores em educação, que recebem salário mínimo, reivindicam o retroativo do acordo feito em mesa de negociação dos R$ 10,00 (dez) reais a mais em seus vencimentos.

Nas negociações, a entidade representativa desses trabalhadores (ASPROLF) apresentou proposta de reajuste de 10%, mas a prefeitura negou, e confirmou apenas a prática de pagar  R$ 10,00 a mais nos vencimentos dos seus servidores. Entretanto, o governo não pagou esse valor retroativo a abril.

A ASPROLF enviará ofício cobrando do Executivo a reivindicação justa desses trabalhadores.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Administração esclarece falta de pagamento

Após a tentativa de contato por telefone, o coordenador geral, Valdir Silva, recebeu a ligação da secretária de administração Leila Inglid esclarecendo o motivo do não pagamento dos salários dos servidores da educação.

Segundo ela, houve um problema técnico de remessa do Fundeb 60 entre a prefeitura de Lauro de Freitas e a Caixa Econômica. Mas garante que até à noite os salários já estarão depositados nas contas dos serventuários.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Trabalhadores em educação aprovam fim do movimento paredista


Os trabalhadores em educação na manhã de ontem, 07, reunidos em assembleia, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, resolveram pôr fim ao movimento paredista.

A decisão pelo fim do estado de greve e do movimento paredista aconteceu após o governo municipal aceitar a proposta de reajuste salarial de 13%, para todos os níves, propondo um escalonamento. Assim, 10,353% serão aplicados agora nos vencimentos dos profissionais do magistério, retroativo a 1.º de abril. 2,4% serão aplicados no mês de setembro. No entanto, 0,9% dos 2,4% só se confirmará para o mês de setembro se a estimativa do Fundeb se confirmar em 52 milhões ou se sua queda não for inferior a 50 milhões. Do contrário, o 0,9% será rediscutido em mesa de negociação proporcional à queda do Fundo. Na última assembléia a categoria aceitou a proposta escalonada.

Avaliação do movimento - A categoria durante toda manhã fez avaliação do movimento, refletiu sobre a luta da classe trabalhadora durante a greve e propôs novas estratégias para as próximas lutas. A Diretoria Excutiva da Asprolf e o Comando de Greve parabenizaram a postura corajosa, digna e reta dos trabalhadores em educação na defesa e coerência do movimento. Além disso, os agradecimentos foram estendidos aos pais, alunos e toda sociedade laurofreitense pelo apoio ao movimento na luta pela qualidade da educação.

Ficou decidido também que haverá nova assembleia para discutir calendário de reposição das aulas, que será comunicada a data em breve.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Trabalhadores em educação foram frustrados por falta de decisão da prefeitura


Na tarde desta sexta-feira, 03, em vigília no Centro de Cultura de Portão, os Trabalhadores em Educação, que esperavam uma resposta definitiva a respeito do reajuste salarial, tiveram sua expectativa frustrada pelo governo de Lauro de Freitas.

O Poder Executivo queria a criação de uma nova comissão, mista, para se reunir na segunda-feira, 06, pela manhã, fazer uma análise da proposta de 13% já e à tarde trazer a resposta. O comando de greve levou a sugestão do governo para apreciação e discussão da assembleia dos profissionais em educação.

O comportamento da categoria reunida em Portão foi exemplar, mostrando que democracia e participação são coisas que essa categoria vem exercitando nas suas assembleias e, portanto, pode praticar todo o tempo. Houve uma contribuição efetiva e positiva de muitos membros da categoria, lembrando que a luta pela dignidade não é representada por índices, mas por atitudes de respeito e de auto-estima.

O amadurecimento político dos trabalhadores em educação ficou visível. A categoria decidiu pela não criação de nova comissão e que na próxima segunda-feira, 06, às 14h, se reunirá com membros do governo para apenas saber a resposta da proposta apresentada, demonstrando sua esperança de chegar a uma saída para o impasse.

Neste novo encontro o governo municipal apresentará sua proposta que será apreciada e votada pela categoria na Assembléia de terça feira, 07, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, às 9 h.

A Asprolf parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras em educação pela atitude corajosa, íntegra e reta no movimento de hoje.

Trabalhadores em educação foram frustrados por falta de decisão da prefeitura


Na tarde desta sexta-feira, 03, em vigília no Centro de Cultura de Portão, os Trabalhadores em Educação, que esperavam uma resposta definitiva a respeito do reajuste salarial, tiveram sua expectativa frustrada pelo governo de Lauro de Freitas.

O Poder Executivo queria a criação de uma nova comissão, mista, para se reunir na segunda-feira, 06, pela manhã, fazer uma análise da proposta de 13% já e à tarde trazer a resposta. O comando de greve levou a sugestão do governo para apreciação e discussão da assembleia dos profissionais em educação.

O comportamento da categoria reunida em Portão foi exemplar, mostrando que democracia e participação são coisas que essa categoria vem exercitando nas suas assembleias e, portanto, pode praticar todo o tempo. Houve uma contribuição efetiva e positiva de muitos membros da categoria, lembrando que a luta pela dignidade não é representada por índices, mas por atitudes de respeito e de auto-estima.

O amadurecimento político dos trabalhadores em educação ficou visível. A categoria decidiu pela não criação de nova comissão e que na próxima segunda-feira, 06, às 14h, se reunirá com membros do governo para apenas saber a resposta da proposta apresentada, demonstrando sua esperança de chegar a uma saída para o impasse.

Neste novo encontro o governo municipal apresentará sua proposta que será apreciada e votada pela categoria na Assembléia de terça feira, 07, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, às 9 h.

A Asprolf parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras em educação pela atitude corajosa, íntegra e reta no movimento de hoje.

sábado, 28 de maio de 2011

“Queremos 10% do PIB e 50% do Pré-sal para a educação”


A secretária geral da CNTE, professora Marta Vanelli, participou hoje do Seminário sobre o Plano Nacional de Educação 2011/2020, realizado no Conselho Nacional de Educação, em Brasília. O evento, que acontece hoje e amanhã, reuniu representantes da educação, como João de Oliveira, da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação); Madalena Peixoto, da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino); Aldo Vannucchi, da ABRUC (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias) e Salomão Ximenes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em seu discurso, Marta Vanelli afirmou que apenas fazer o PNE não é suficiente e que é preciso consolidá-lo. “Temos que discutir o PNE, mas não podemos esquecer que o Brasil não fez a tarefa de casa em relação à educação básica”, destacou. Ela também apresentou emendas aditivas e substitutivas ao texto do PNE, como o que inclui na meta 3 a relação aluno/professor na avaliação do custo-aluno-qualidade (caq), e ressaltou as exigências em relação ao financiamento para a educação pública. “Até 2016, 10% do PIB e a exigência dos 50% dos recursos do pré-sal para a educação”, finalizou.

Durante o Seminário, foi distribuída a mais recente publicação da CNTE, o Cadernos da Educação nº 24, com textos elaborados a partir do Seminário sobre o PNE: perspectivas, desafios e emendas dos (as) trabalhadores (as) em educação. (CNTE, 19/05/11)

quinta-feira, 26 de maio de 2011

COMUNICADO URGENTE DA ASPROLF


A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS (ASPROLF) FOI CITADA E COMPARECERÁ AMANHÃ (SEXTA-FEIRA, 20), PELA MANHÃ, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RESPONDER À CITAÇÃO. NO TURNO DA TARDE, ÀS 14h, HAVERÁ NOVA REUNIÃO COM A PREFEITA.

POR ESSES MOTIVOS, A DIRETORIA DA ASPROLF, EM ACORDO COM O COMANDO DE GREVE, RESOLVEU SER MAIS SENSATO E PRODUTIVO TRANSFERIR A ASSEMBLEIA DE SEXTA-FEIRA, 27, PARA SEGUNDA-FEIRA, 30, ÀS 09h, NA ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE COELHO.

CERTO DA COMPREENSÃO DA CATEGORIA.

ASPROLF E COMANDO DE GREVE

Assembleia suspende greve e permanece em estado de greve


Na manhã de ontem, 25, numa assembleia que aconteceu na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, a assembleia decidiu, por maioria dos presentes, a suspensão da greve com a volta das aulas normais e o retorno ao estado de greve.

A decisão se deu para que houvesse a reabertura das negociações, no mesmo dia, às 18h, com a prefeita, que ratifica a disposição da categoria em dialogar com o governo.

A categoria espera que suas reivindicações sejam atendidas, já que houve uma flexibilidade por parte dos trabalhadoresm educação. Caso não haja avanços nessas novas negociações, a luta continuará.  

Quanto à sexta-feira que ocorreria a assembleia, haverá aula normal (cidadã).

Reunião com o governo


Na noite de ontem, 25, após decisão da assembleia da categoria, a Asprolf e o comando de greve se reuniram com a prefeita Moema Gramacho e seu governo, no Centro de Cultura de Portão, confirmando, desta forma, a reabertura das negociações.

A Asprolf protocolou com a prefeita um ofício da deliberação da assembleia de ontem pela manhã, colocando o sentimento da categoria. Em seguida, fez o relato e apresentação das principais reivindicações, que são as seguintes, além dos itens da Pauta de Reivindicação que já foram discutidos:

1. reajuste salarial dos profissionais em educação;

2. redução da jornada de trabalho (1/3 de hora atividade);

3. extensão dos ticket's de alimentação para os demais funcionários de escola;

4. comissão para construção do plano de carreira dos funcionários de escola;

5. cronograma para reforma reformas das escolas.

Em resposta às reivindicações, a prefeita autorizou os secretários de educação e da fazenda a fazer o estudo de impacto do índice proposto, e essa resposta trará na próxima reunião sexta-feira, 27, às 14h. De igual forma, com relação a extensão do ticket apresentará também resposta nessa reunião. No que tange às reformas das escolas, a prefeita afirmou que tem interesse em resolver os problemas das escolas. A Asprolf solicitou o cronograma dessas reformas. A comissão para a construção do plano de carreira dos funcionários de escola será estudada e, se possível, também trazida na próxima reunião. O ponto que diz respeito à redução da jornada de trabalho, a prefeita sinalizou que cumprirá com a lei. Disse também que na próxima reunião já se pode formar a comissão que discutirá a redução da jornada de trabalho, de acordo com a Lei 11.738/08.

ASPROLF DIALOGA COM BASE DO SIMMP EM VITÓRIA DA CONQUISTA

Cumprindo mais uma etapa da agenda de unificação dos sindicatos municipais da Educação do Estado da Bahia, a ASPROLF, representada pelos ...