quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

13º e rescisão de servidores estão na conta hoje

A prefeitura municipal de Lauro de Freitas pagou hoje a segunda parte do décimo terceiro salário dos servidores do governo municipal. Depositou também a rescisão dos contratos temporários rescindidos.
Veja informação no sitio do Imprensa Lauro.
Lauro de Freitas paga 13º nessa quinta-feira

A Prefeitura de Lauro de Freitas paga, nessa quinta-feira (13), a segunda e última parcela do 13º salário dos servidores. A primeira parcela foi paga em junho. Os valores amanhecem o dia na conta dos servidores. A prefeitura também já pagou a rescisão dos demitidos.

http://www.imprensalauro.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1351:lauro-de-freitas-paga-13o-nessa-quinta-feira&catid=35:noticias&Itemid=54

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Trabalhadores em educação paralisam as atividade por 48 horas e realizarão Ato Público


Antes de iniciar as plenárias do Fórum Permanente em Defesa da Escola Pública, na manhã de ontem (07), na Escola Municipal 2 de Julho, em Itinga, os trabalhadores em educação de Lauro de Freitas se reuniram em assembleia e aprovaram paralisação de 48 horas (quinta e sexta) e grande Ato Público na próxima terça-feira (13), às 14h, em frente à prefeitura de Lauro de Freitas.

A decisão de paralisar as atividades das aulas na quinta (08) e na sexta (09) cumpre deliberação da "Operação Tolerância Zero", determinando que toda vez que o Executivo atrasar (deixar de pagar até o dia 05 de cada mês) o pagamento do cartão de alimentação, haverá paralisação. Foi o que ocorreu neste mês. 

Após anunciar e aprovar a paralisação, a Administração Pública já creditou nos cartões de alimentação dos professores o valor do mês. Entretanto, há ainda muita queixa de servidores da educação alegando que até o momento não recebeu o crédito.

Diante disso, na terça-feira (13), às 14h, em frente à prefeitura, haverá um grande Ato Público para reivindicar a regularização do pagamento dos cartões de alimentação, além de manifestar repúdio contra as demissões dos servidores da educação no regime de contrato temporário.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Trabalhadores em educação revisam e ratificam a Pauta Reivindicatória 2013



Em assembleia, trabalhadores/as revisam e ratificam Pauta Reivindicatória 2013
Fruto de deliberação do último dia do Congresso da ASPROLF, deste ano, os trabalhadores em educação se reuniram em assembleia, na manhã desta terça-feira (23), na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), para revisarem e ratificarem a Pauta Revindicatória de 2013, além de marcar a data da assembleia de alteração estatutária.
 
A Pauta Reivindicatória que historicamente é construída no segundo dia do Congresso foi apresentada , por meio de um telão, aos trabalhadores que reviram e ratificaram o documento. Foi também marcada a data da assembleia de alteração estatutária da entidade sindical, que acontecerá no dia 28 de novembro.
 
Foram ainda tema da assembleia: enquadramento e dedicação exclusiva, o desrespeito aos CT's, entre outros assuntos. Mas o que mais impulsionou as inscrições para as falas na assembleia foi a vitória da classe trabalhadora nas eleições municipais. Para os trabalhadores, quem não respeitou o trabalhadores, quem não respeitou a educação, não ganhou as eleições. E reafirmou: "Quem não respeita a educação, não ganha a eleição. Seja quem for", acrescentou.
 
No final da assembleia, a ASPROLF reforçou a luta da categoria na busca pela qualidade da educação e reafirmou a sua principal bandeira: a defesa e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, independente de sua situação funcional.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

A luta pelo PNE agora é no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, o substitutivo ao PL 8.035/2010, que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. A proposta, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação pública, agora seguirá para apreciação do Senado Federal, devendo a sociedade manter-se atenta para preservar e ampliar as conquistas em torno da garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos(as) os(as) brasileiros(as) e em todos os níveis, etapas e modalidades.

A participação social no processo de aprovação do PNE, na Câmara dos Deputados, foi decisiva para assegurar conquistas historicamente reivindicadas pela comunidade educacional, a exemplo da destinação de 10% do PIB para a educação e do compromisso de implementação do Sistema Nacional de Educação, do Regime de Cooperação Financeira (através da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal) e do Custo Aluno Qualidade.

No entanto, ainda falta definir questões importantes no projeto de PNE, sobretudo no que diz respeito à indicação das verbas que comporão o percentual do PIB para a educação - e o foco desse debate deve ser as receitas do pré-sal, além de outras fontes apontadas pela CONAE.

No tocante à valorização dos profissionais da educação, a CNTE lutará para que o piso nacional do magistério, aplicado aos vencimentos iniciais das carreiras nos estados e municípios, seja a política de referência para a equiparação dos rendimentos médios da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE). O projeto da Câmara não fez essa associação, e deve ser corrigido no Senado.

Quanto à gestão democrática, a CNTE entende que o substitutivo da Câmara dos Deputados priorizou demasiadamente os aspectos meritocráticos da gestão escolar, em detrimento da efetiva participação da comunidade e dos profissionais no processo de elaboração e condução das propostas político-pedagógicas e administrativas das escolas. Nesse sentido, a Entidade deverá atuar para democratizar, de fato, a gestão dos sistemas e das escolas.

A CNTE apoia a orientação do Fórum Nacional de Educação para que o PNE seja aprovado, impreterivelmente, neste ano de 2012, razão pela qual apresentará emendas pontuais aos senadores, as quais poderão ser incorporadas pela Câmara dos Deputados sem grandes riscos de atraso na votação.

Desde já alertamos as entidades filiadas para eventuais convocações no sentido de pressionar o Senado a aprovar as emendas que os/as trabalhadores/as em educação consideram essenciais para a qualidade da educação e a valorização da categoria.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

XII Congresso da ASPROLF reafirma a paralisação do dia 03 de outubro


Na tarde do último dia (28/09) do XII Congresso da Educação da ASPROLF, os trabalhadores em educação reafirmaram a paralisação da próxima quarta-feira (03), que acontecerá sem fórum, por conta dos três dias do Congresso.
 
A paralisação do dia 03 já estava prevista no calendário de mobilização aprovado na assembleia do dia 19 de abril deste ano.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

XII Congresso de Educação da ASPROLF terá início hoje



O XII Congresso de Educação da ASPROLF, que acontecerá de 26 a 28 de setembro em Lauro de Freitas, Bahia, na Escola Municipal 2 de Julho, em Itinga, terá na manhã de hoje (26) a participação das centrais sindicais na atividade da Mesa Redonda, que debaterão o tema: "Conjuntura Política e Educacional: sindicalismo - o velho e o novo". Estarão presentes para essa atividade: Júlio Viana (CUT/MT), José Geraldo (CSP Conlutas/SP) e Hilton Coelho (Intersindical/BA). A Central dos Trabalhadores/as do Brasil (CTB) justificou sua ausência.

Mais de 700 trabalhadores e trabalhadoras em educação participarão do Congresso da ASPROLF. As discussões terão como tema central: "O Sindicalismo na Contemporaneidade: um novo conceito de atuação - do mundo do trabalho a qualidade da educação pública".

Na atividade que acontecerá à tarde, teremos a presença da Secretária de Assuntos Municipais da CNTE, Selene Barboza, o Coordenador Geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, e Júlio Viana, diretor sindical do SINTEP-MT.

O XII Congresso será gravado pela Rede Servidor.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Secretária de educação, Sueli Calixto, não compareceu à reunião agendada por ela


Na reunião que estava marcada para hoje (18), à tarde, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) e a secretaria de educação (SEMED), a senhora secretária de educação, Sueli Calixto, não compareceu, alegando que a entidade não confirmara o evento.

A alegação da representante da educação não procede. Na reunião de ontem, em que Sueli Calixto estava presente, ela solicitou que só discutíssemos o assunto plano de saúde, já que hoje (18) teríamos outra reunião (confirmada por ela através de ofício enviado para a ASPROLF) e, nessa reunião, trataríamos dos assuntos que diziam respeito à educação, como por exemplo, calendário escolar, enquadramento, dedicação exclusiva e avaliação de desempenho. Estranho a alegação da secretária.

Mesmo assim, a ASPROLF se reuniu com o coordenador executivo, José Gonçalves, e assessora técnica, Cristina Cardoso, e registrou moção de pesar pela falta de respeito e descaso da secretária com os trabalhadores em educação.

A ASPROLF aguarda que uma nova reunião aconteça (sem desculpas) para que o Executivo responda às solicitações feitas pela entidade sindical.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Trabalhadores em educação de Lauro de Freitas deflagram paralisação de 48 horas


Na manhã de hoje (17), os trabalhadores em educação do município de Lauro de Freitas, em assembleia, na Praça da Matriz, Centro, deflagraram paralisação de 48 horas, para os dias 18 e 19 de julho (quarta e quinta), como forma de manifestar sua insatisfação com os problemas que vêm ocorrendo com os planos de saúde da prefeitura (HAP VIDA E UNIMED).

De acordo com os profissionais da educação, a HAP VIDA e a UNIMED não estão atendendo aos servidores por falta de repasse financeiro. A prefeitura enviou ofício de ganho de liminar que obriga o atendimento aos servidores pela UNIMED, mas mesmo com essa liminar há dificuldade nesse atendimento pelas empresas de saúde.

Ontem (16), o governo agendou reunião para hoje (17), às 11h, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF). Essa reunião só foi marcada após a ASPROLF enviar ofício, na sexta-feira (13), para o gabinete da prefeita com cópia para a Administração e a SEMED. Entretanto, mesmo com a reunião marcada, a categoria decidiu pela paralisação das atividades escolares nas próximas 48 horas.

Reunião com o governo - Após a assembleia, uma comissão da entidade sindical (composta de base e sindicato) se reuniu com representantes do governo. A prefeita Moema Gramacho não estava presente.  A comissão da categoria expôs todos os problemas e disse que esse planos de saúde não contemplam mais os anseios dos profissionais da educação. Pediu ainda que o governo esclarecesse como será feito o ressarcimento dos descontos feitos nos contracheques dos servidores que foram prejudicados pelo não atendimento. E pediu que agilizasse o processo da chamada pública, com contrapartida do município. O governo respondeu que se o servidor não está tendo atendimento deve comunicar seu nome e o nome da instituição de saúde para apurar os casos. Sobre a restituição, o governo informou que a Procuradoria ja solicitou relatório dos pedidos de urgência e emergência para analisar quem tem direito ou não ao ressarcimento. A Administração avisou que está com duas propostas novas de plano de saúde, uma da Promédica e outra da GoldenCros. Por último, perguntamos ao governo se a prefeita havia aprovada a contrapartida da prefeitura para os novos planos. A secretária de administração, Inglid Leila, respondeu que a prefeita está analisando.

A ASPROLF solicitou do governo documento escrito dessa reunião a fim de informar à categoria.



Um comentário:

  1. E vai ter aula no dia 20 ou não, meu filho que que saber...
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sexta-feira, 29 de junho de 2012

ASPROLF comemora vitória dos 10% do PIB para a educação


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) comemora juntamente com todo movimento sindical e social que luta pela educação pública de qualidade a vitória garantida na Comissão da Câmara que aprovou a proposta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.


A luta pelos 10% do PIB para a educação fez parte das ações políticas da ASPROLF, que participou de várias marchas em Brasília e audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara, a fim de pressionar os parlamentares a votarem a favor de mais investimento financeiro para a educação, respeitando, dessa forma, a vontade popular histórica, sobretudo os estudos sobre a necessidade desse percentual específico e sobre a viabilidade do financiamento, demonstrado pelo próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Governo Federal..

Mas a luta não para por aí. Ainda falta ao Congresso aprovar a proposta. A ASPROLF continuará na luta para que seja sacramentada no Senado a vitória da sociedade brasileira, dos movimentos sindicais, das centrais sindicais, da CNTE, e dos movimentos estudantis, pela aplicação dos 10% do PIB para a educação. VITÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE BRASILEIRA!
(ASPROLF, 29/6/2012)

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Vejam os principais problemas de hoje



HAP VIDA - não está atendendo porque a prefeitura não está repassando;

ESCOLA MUNICIPAL PAULO JACKSON - os funcionários estão sendo obrigados a comprar os materiais escolares;

UNIMED - a Unimed não está atendendo no Hospital Aeroporto;

HAP VIDA - na Itinga também não há atendimento por falta de repasse da prefeitura;

Obs.: até um funcionário da Secretaria de Administração não pôde ser atendido;

UNIME - profissionais da educação reclamam da falta de atendimento;

ESCOLA MUNICIPAL AURORA MAGALHÃES - falta papel higiênico, além de outros materiais básicos para os alunos e trabalhadores em educação da unidade escolar. Outras escolas de Portão também estão reclamando do mesmo problema.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

1h22 de atraso foi tempo suficiente para ASPROLF se retirar da posse do CME

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) cansaram de esperar o início da posse dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), marcada para as 11h desta segunda-feira (11), e se retiraram como forma de protestar pela falta de respeito do Poder Executivo.

Os representantes da entidade sindical, que também são membros do CME, chegaram no local do evento às 11h e esperaram até às 12h22. Até a presente hora nenhum informe foi dado sobre o porquê do atraso. Diante do desrespeito e descaso do governo para com as pessoas presentes, os quatros representantes presentes decidiram se ausentar.

As pessoas presentes acenaram positivamente para a atitude tomada pela ASPROLF. A falta de respeito do governo era notória. Não há informação se o evento aconteceu ou não.

Na próxima quarta-feira (13), haverá paralisação com atividade do Fórum Permanente em Defesa da Escola Pública, que acontecerá na Escola Municipal Dois de Julho, o dia todo.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Trabalhadores/as se divertiram no Forró da ASPROLF



Na última sexta-feira (01), no Salão de Festas da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em Lauro de Freitas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) realizou o seu quarto ano de Forró.

O objetivo do evento, como sempre, é a integração dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, que se divertiram e arrastaram o pé até a madrugada de sábado (02). A festa começou e terminou com muito milho, amendoim, licor e outras bebidas. Os/as trabalhadores/as dançaram, comeram e beberam até o dia amanhecer. Foi mais um ano de Forró organizado e bem servido para os profissionais da educação escolar e demais convidados.

A ASPROLF agradece a presença de todos/as. Parabéns trabalhadores e trabalhadoras! Parabéns ASPROLF!


quinta-feira, 17 de maio de 2012

VEM AÍ O FORRÓ DA RESISTÊNCIA - 2012

A ASPROLF convida todos (as) os (as) Trabalhadores (as) em Educação da rede Municipal de Lauro de Freitas para participar do nosso Forró que acontecerá no próximo dia 1º de JUNHO, à partir das 18h na AFPEB - Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia. 

COMPAREÇA!!
FORRÓ DA RESISTÊNCIA!!

segunda-feira, 14 de maio de 2012

ASPROLF apoia movimento dos estudantes das escolas estaduais em Portão


Na manhã de hoje (14), uma passeata, realizada pelos estudantes das escolas públicas da rede estadual de ensino do bairro de Portão, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana, chamou a atenção da comunidade de Portão. Os estudantes, que tiveram apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), reivindicavam do governador Wagner transigência para negociar a greve que já passa de 30 dias de paralisação. Além de pedir flexibilidade ao governo estadual, reivindicavam também mais recurso para a educação, 10%  PIB e 50% do Pré-Sal para a educação pública do Brasil.

Deram força ao movimento estudantil de Portão, estudantes que vieram de São Félix e representante estudantil do Ages. Representantes do Comando de Greve das Zonais Orla e Periférica estiveram também presentes no movimento. O professor Tássio Revelat foi o principal articulador para que a passeata pudesse acontecer.

Após percorrer as ruas de Portão, os estudantes pararam a Estrada do Coco. O percurso do movimento na Estrada do Coco começou no Centro de Cultura de Portão e terminou com um grande ato em frente à Polícia Rodoviária Estadual. O trânsito ficou congestionado por mais de uma hora.

Nas falas, além de criticar a atitude retrógrada e antidemcrática do governador, os professores vaiaram e criticaram também a postura ditatorial e tirana da prefeita Moema Gramacho (PT) que, de forma perversa, retirou direitos dos trabalhadores em educação do município de Lauro de Freitas para o cumprimento do piso do magistério. "Foi uma MANOBRA, um desserviço à sociedade laurofreitense, um ataque à educação municipal", afirmou o coordenador geral da Asprolf, Valdir Silva.

A ASPROLF informou à comunidade de Portão e a toda sociedade na Estrada de Coco que há recurso para o pagamento do reajuste estabelecido pelo MEC (22,22%). O Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas receberam em abril complementação do Fundo da Educação (o FUNDEB). O governo municipal recebeu mais de 3 milhões da complementação para pagar o professor. Por que, então, a prefeita fez questão de "rasgar" o plano de cargo e salário dos trabalhadores em educação, retirando dele um direito? 

No final do evento, os professores, funcionário e alunos da escola estadual Kleber Pacheco fizeram uma homenagem a professora, Nadir, que faleceu no início da manhã. Fizeram oração, um minuto de silêncio e cantaram o hino nacional, encerrando o evento. 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Ação judicial reconhece o piso como salário base


Terça-feira, 24 de Abril de 2012 - 14:50h 
O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria.

Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas.

"São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."

A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65. (SINDUPROM-PE 24/04/12)

Um comentário:

  1. Educação de Lauro de Freitas - AUXILIAR DE CLASSE

    Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas. Concurso Público - Cargo AUXILIAR DE CLASSE.

    O cargo é exercido por profissionais não reconhecidos como PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO baseado na LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
    Não possuem os DIREITOS reservados aos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, mas segundo o Edital do Concurso, os funcionários devem atuar na área da educação , em sala de aula, com as seguintes atribuições pedagógicas:

    auxiliar toda e qualquer ação docente
    desenvolver atividade-suporte ou preparatória
    auxiliando os alunos ao bom desempenho docente

    Na falta do PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, o AUXILIAR DE CLASSE é obrigado a assumir a turma como Professor Regente por até 2 dias seguidos (sendo o prazo estendido conforme as necessidades da escola), sem ter seus direitos reconhecidos.
    ________________________________________________

    LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
    Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
    Art. 1o O art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
    I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
    II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
    III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
    Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
    I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;
    II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;
    III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.” (NR)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm
    Responder

sexta-feira, 13 de abril de 2012

ASPROLF completa 23 anos de existência e muita luta

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal do Município de Lauro de Freitas, fundada em 13/04/1989, sob a denominação de Associação dos Professores de Lauro de Freitas e transformada em Associação dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal do Ensino Infantil e Fundamental do Município de Lauro de Freitas (BA), completa hoje (13) mais um ano de existência e muita luta.

Completando 23 anos, a ASPROLF tem demonstrado a sua participação ativa nas grandes mobilizações e na luta pela qualidade da educação, assim como pela valorização dos trabalhadores em educação. Tendo como objetivo fundamental a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individual dos trabalhadores da educação do ensino infantil e fundamental da rede municipal, a ASPROLF traz, atualmente, como slogan a certeza de que “NÃO ABRIRÁ MÃO DE SEUS DIREITOS”.

Nesse sentido, a ASPROLF parabeniza todos/as trabalhadores/as que contribuíram e que contribuem para o fortalecimento da entidade sindical. Parabeniza também aos profissionais da educação escolar por entenderem que “SOZINHO NÃO SE CHEGA A LUGAR ALGUM”. Somente a unidade da categoria poderá fazer da ASPROLF o que ela é hoje: UM SINDICATO FORTE!
PARABÉNS TRABALHADORES! PARABÉNS TRABALHADORAS!

quinta-feira, 12 de abril de 2012

AOS AMIGOS TUDO! À EDUCAÇÃO...

Todas as tentativas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de demonstrar para o governo municipal que a educação deve ser observada com especial atenção, que a qualidade nos serviços educacionais passa por escolas de melhor qualidade, escolas públicas de fato e por valorização dos profissionais que fazem com que a instituição “escola” possa atingir seus objetivos, foram em vão.

Na contramão da efetividade de uma gestão educacional que valorize a “escola pública”, o governo municipal sustenta um modelo de educação pautada na “privatização” do ensino público municipal, para constatar basta perceber que quase 50% (metade) das escolas que compõem o Sistema Municipal de Ensino são escolas ditas “CONVENIADAS”, onde a tão propagada lei da eleição de gestores escolares não tem abrangência, onde se admite diretores mesmo sem o curso superior em pedagogia como define a lei 1375/10, onde o alcance de verbas destinadas à manutenção do ensino é restrito ensejando na ausência de insumos mínimos e necessários à prática pedagógica.

Ainda na contramão das políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação, o governo municipal retira direitos estatutários dos trabalhadores em educação, direitos estes conquistados historicamente com diálogo, luta e reformulação do estatuto.

Enquanto o governo reduz a gratificação de 50% dos professores para 31% e dos coordenadores pedagógicos de 60% para 40% (neste caso não utilizando o mesmo critério de redução, pois seria para 41%) com o argumento de que não há recursos para a manutenção das respectivas gratificações é possível observar no Diário Oficial dos Municípios datado de 04/04/2012 que em OUTRAS FUNÇÕES/CARGOS/SECRETARIAS há um exagerado AUMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE 60% a 150%.

VEJA:

quarta-feira, 11 de abril de 2012

ASPROLF agradece ao site Bocão News pela imparcialidade

O site do Bocão News demonstrou imparcialidade quando publicou na manhã de hoje (11) nota do sindicato dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) repudiando à Câmara e ao Governo de Lauro de Freitas, além de esclarecer que a prefeita Moema Gramacho se portou de maneira leviana e imoral.

A ASPROLF agradece ao site do Bocão News e aos demais meios de comunicação que fizeram a cobertura da luta dos trabalhadores em educação em Lauro de Freitas.

Veja matéria na íntegra no link abaixo.

http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/33725,indignados-professores-encerram-greve-em-lauro-de-freitas.html

ASPROLF DIALOGA COM BASE DO SIMMP EM VITÓRIA DA CONQUISTA

Cumprindo mais uma etapa da agenda de unificação dos sindicatos municipais da Educação do Estado da Bahia, a ASPROLF, representada pelos ...