REUNIÃO COM EXECUTIVO CONSTRÓI IMPORTANTES AVANÇOS PARA A CATEGORIA

Após inúmeras rodadas de negociações, executivo e representantes dos trabalhadores da educação chegaram no que poderão ser acordos para inúmeros pontos da Pauta Reivindicatória 2018.

Em reunião que ocorreu as 16:30h da última quinta-feira, no Centro de Cultura de Portão, após longa negociação com pedidos de pausa de ambos os lados para reflexão sobre propostas e contrapropostas lançadas a mesa o executivo cedeu à pressão do sindicato em fixar o reajuste em 7%. Além do índice salarial, pautas importantes avançaram na negociação como: reajuste do REDA; diminuição da carga horária de interação com os alunos dos profissionais em Regime REDA; construção da minuta para integração dos auxiliares de classe no Estatuto do Magistério (pauta importantíssima para o sindicato e para este seguimento); enquadramento dos auxiliares de classe; ampliação da gratificação para os profissionais que atuam nas salas multifuncionais; pagamento das avaliações de desempenho; transformação do FGM em percentual.

Vale ressaltar que todas as propostas e suas especificidades serão debatidas, discutidas e dependem da aprovação da assembleia para homologação.

VI ENCONTRO NACIONAL DE FORMADORES DA PLATAFORMA OPERÁRIA E CAMPONESA DE ENERGIA

Ocorrido entre 20 a 22 de abril de 2018, na sede da APEOESP, em São Paulo, o sexto encontro nacional de formadores da Plataforma Operária e Camponesa de Energia foi um verdadeiro sucesso. A atividade reuniu movimentos sociais ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros), ao MAB (Movimento de Atingidos por Barragens), ao Levante Popular da Juventude e a nossa CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A proposta da Plataforma Operária e Camponesa de Energia é reunir pelo Brasil militantes que multipliquem a luta pela defesa da soberania nacional sobre as fontes de recursos energéticos para que estas possam estar destinadas a sustentar a melhoria efetiva da qualidade de vida do nosso povo. 

Para nós da Educação, o debate sobre energia é estratégico, pois qualquer projeto de novo FUNDEB dependerá da capacidade federal de financiamento o que remete automaticamente à soberania do estado brasileiro sobre as fontes de energia, como o petróleo. Não haverá Plano Nacional de Educação possível sem o domínio político do Estado e da Sociedade Civil sobre esses recursos. A ASPROLF está inserida nesta luta nacional e conclama as trabalhadoras e trabalhadores e Lauro de Freitas a marcharem em defesa do pré-sal, da Eletrobrás e das águas brasileiras.

PROFESSORAS DE LAURO SÃO DESTAQUE NA PREMIAÇÃO "PROFESSORES DO BRASIL

Dos cinco prêmios concorridos por professores de todo o Estado da Bahia, três vencedoras são da Rede Pública de Lauro de Freitas: Ladjane Sousa, Lorena Bárbara e Noêmia Verusca. Também foram destaques do mesmo prêmio as professoras Carla Santos Pinheiro, Cristiane Santos de Melo e Fernanda Pereira Alves. 

Confiram a matéria: 

NOTA EM APOIO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE BELO HORIZONTE

A ASPROLF, Sindicato dos trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas, entidade representativa de mais de 2500 servidores públicos, vem publicamente expressar a sua solidariedade à luta das educadoras e dos educadores de Belo Horizonte pela equiparação das carreiras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Essa pauta é fundamental para a valorização desse importante segmento e precisa ser executada pelo prefeito Khalil que se comprometeu com o Sindrede e a sociedade de Belo Horizonte a corrigir essa terrível distorção. A ASPROLF defende essa bandeira e repudia a brutal violência cometida pela PM de Minas Gerais contra a militância do Sindrede, nesta segunda, 23 de abril, quando as trabalhadoras e trabalhadores da Educação do município manifestavam-se cobrando da prefeitura o cumprimento dessa promessa de campanha. 

Lutar não é crime e educadores quando lutam também estão ensinando.

Violência do Estado contra os trabalhadores:

PROFISSIONAIS DA CMEI REIVINDICAM PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA PARA GESTOR ESCOLAR

Mães de alunos que estiveram na reunião, disseram ser contra a indicação e que querem participar desta que será a primeira eleição na Djalma Ramos

A reunião que aconteceu na manhã de hoje (20), no Centro de Cultura de Portão entre a Comissão de Consulta Pública para Gestão Escolar, representantes do Centro Municipal de Educação Infantil Doutor Djalma Ramos (CMEI), mães de alunos e o secretário de educação, Paulo Gabriel Nacif, debateu a exclusão da CMEI no pleito.

Para a mesa, que não contou com a presença da prefeita Moema Gramacho, a professora Cristiane Melo defendeu que a consulta pública dá autonomia à comunidade escolar e disse que não compreende a decisão da prefeita e cobrou cumprimento da Carta Compromisso que a chefe do Executivo assinou com a categoria. 

As mães dos alunos também defenderam a eleição justificando a necessidade de manter a democracia  dentro do espaço escolar e disseram: “somos categoricamente contra a indicação, e queremos participar das eleições.”

A coordenadora pedagógica Ladjane Alves destacou que excluir a CMEI Djalma Ramos do pleito é arriscar todo um trabalho realizado pela equipe, por uma educação pública de qualidade. O Presidente da ASPROLF, Valdir Silva, propôs que o secretário leve à Moema a possibilidade da inclusão da CMEI nas eleições, “se a prefeita ceder, vai ser ponto pra ela que estará realizando a primeira eleição na CMEI.”

O secretário disse vai levar as demandas da reunião para Moema e Valdir sugeriu que na próxima reunião com a Comissão Paritária (terça-feira, 24/04), ela já dê uma resposta pra essa questão.

PREFEITURA INSISTE NOS 6,81% E ASPROLF COBRA RESPOSTA SOBRE A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EM REGIME REDA

A reunião da Comissão Paritária, dando continuidade às discussões sobre os pontos do Eixo Financeiro da Pauta Reivindicatória 2018, teve início com uma fala do Secretário Paulo Gabriel Nacif, trazendo a situação de outros municípios próximos que não terão atualizações salariais este ano na educação ou que terão reajustes menores que 6,81%,  valor referência do piso salarial. O esforço do Secretário foi demonstrar que, em Lauro de Freitas, há avanços significativos quando o executivo propõe cumprir com o piso e regularizar o cumprimento do plano de carreira equacionando a questão dos processos. A prefeita Moema Gramacho reforçou que a categoria passou alguns anos reivindicando o pagamento dos processos e que o atendimento dessa pauta é um avanço e tem um impacto significativo na folha. A prefeita anunciou, como contraproposta aos 8% parcelado em 3 vezes pleiteados pelo sindicato, que poderia atender à diminuição da quantidade de parcelas, mas não poderia atender ao pleito de elevação do índice e apresentou a proposta de parcelamento em 1% em abril, 2,81% em agosto e 3% em dezembro. Segundo a prefeita, em um cenário como estamos vivendo, no qual muitos municípios sequer tem condições de pagar aos seus funcionários sem atrasos, cumprir com o reajuste de 6,81% e sanar com o problema da paralização da carreira é  um grande avanço e demonstra o compromisso da Prefeitura com a educação.

O presidente da ASPROLF, Valdir Silva, colocou em discussão que, além do reajuste salarial e do plano de carreira, há o pleito da categoria pela valorização salarial dos profissionais em Regime REDA e pediu que o executivo se posicionasse sobre o tema. A prefeita colocou que esse ajuste necessita de outros estudos e agendou o tema para a próxima reunião. 

Como contraproposta o sindicato apresentou um índice de 7% de atualização com parcelamento de 3% em abril, 2 em agosto e 2 em dezembro. Após algumas discussões com o Secretário da Fazenda sobre o problema contábil de fechar o quadriênio com as contas equilibradas, a categoria elaborou outra proposta, apresentando 1% em abril (para atender o problema fiscal do quadriênio) , e 2+2+2% em maio, agosto e dezembro.

Ao final das negociações ficou agendada outra reunião para o dia 25 na qual a prefeitura trará resposta às contrapropostas apresentadas na mesa paritária, respostas sobre o ajuste salarial dos profissionais em Regime REDA, assim como sobre a valorização dos profissionais da Educação Especial. Também ficou agendada uma reunião no dia 20, próxima sexta, para fechar o procedimento da consulta pública para eleição de diretores e vices. 

SER ASPROLF VALE A LUTA: 29 ANOS DE HISTÓRIA

Nesses 29 anos, a história na luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos profissionais em educação, segue como marca registrada do trabalho e dedicação da ASPROLF.

A luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização do trabalhador em educação completa hoje(13), 29 anos de existência. 

A história de luta pela educação de qualidade e valorização do profissional em educação começou a ser escrita no dia 29 de abril de 1989, quando um grupo de professores da rede municipal de ensino perceberam a necessidade de formar uma associação que pudesse representar, de forma legal, a luta pelos direitos dos trabalhadores em educação. 

Era uma época de transição de um regime ditatorial para uma democracia e, para se firmar, a Associação teve que demostrar muita resistência, visto que, sofria pressão do governo que ameaçava os trabalhadores que participavam do movimento, muitas vezes com demissão sumária.

Marcelo Santana foi o fundador da ASPROLF, que inicialmente nasceu com o come de Associação dos Professores de Lauro de Freitas. Ali, por conta da retaliação sofrida pelo Poder Executivo, as reuniões da classe eram feitas em espaços emprestados, o que dificultava os encontros dos trabalhadores.

Com o passar dos anos, percebendo e entendendo que a educação não se limita apenas ao professor, mas sim, a todos os profissionais envolvidos na área da educação, a associação mudou sua denominação então, para Associação dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal do Ensino Infantil e Fundamental do Município de Lauro de Freitas (BA), englobando todo o trabalhador em educação no município e ampliando ainda mais a luta na busca pelos direitos e valorização desses profissionais. A continuidade dessa luta garantiu aos trabalhadores conquistas como benefícios em folha, realização de concurso público na rede municipal de ensino (o que antes não exista), fortalecendo ainda mais as mobilizações nas assembleias e lutas da classe. Também foram agregados outros benefícios que atingiram o coletivo do serviço público do município, como o recebimento do salário via conta corrente, já que antes os serventuários eram obrigados a ficar em uma gigantesca fila, perder um dia de serviço para receber os vencimentos.

Não só de vitórias é feita a batalha. A prova disso é o acontecimento da Ocupação da Câmara, fato inédito ocorrido em 03 de abril de 2012, quando os trabalhadores em educação ocuparam o salão da Casa Legislativa para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, que alterou o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério e, consequentemente, retirou direitos dos profissionais da educação. Esse PL foi aprovado pela Câmara de Vereadores e na ocasião, prejudicou cerca de 2.500 profissionais e sobretudo a qualidade da educação na cidade. A ocupação dos trabalhadores da educação na CMLF (Câmara Municipal de Lauro de Freitas), seguiu até o dia 10 deste mesmo mês, e a aprovação do PL, foi um marcante retrocesso na educação municipal.

Pela direção da ASPROLF, além do professor Marcelo Santana, passaram também as professoras Marlene Bispo, Simone Guimarães, os professores André Luís Barreto, Edson Paiva e atualmente, o professor Valdir Silva.

Foi na gestão 2009-2017 que a ASPROLF passou de Associação para Sindicato e conquistou a Carta de Registro Sindical, que amplia e garante a representatividade da entidade. O deferimento da Carta Sindical pelo MTE – Ministério do Trabalho Emprego e Renda foi publicado na edição de 26 de novembro de 2014 do Diário Oficial da União (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2014/11/26).

A nova direção da ASPROLF é composta pelo presidente Valdir Silva e a vice presidente Andréia Barbosa, seguido dos diretores executivos Marta Longuinho, Carlos José, Rafael Henrique, Marcos Felipe, Washington Andrade, Nicia Bastos, Vanusa Alcântara, José Ednaldo e Marilene Santos, na eleição histórica de novembro de 2017.  A Chapa foi eleita com expressivos 460 contra apenas 62, da chapa opositora. Os 460 votos que elegeram ‘A Chapa da Categoria’ refletiram a confiança, a credibilidade e a legitimidade que a categoria deu à esses novos dirigentes.

 Após 29 anos de existência, a ASPROLF continua participando ativamente das grandes mobilizações e da luta pela qualidade da educação, assim como pela valorização dos trabalhadores em educação, e ainda luta pelos direitos unificados no serviço público de Lauro de Freitas, mas sem perder o foco no seu principal objetivo, que é a defesa dos direitos e interesses coletivos e/ou individual dos trabalhadores da educação do ensino infantil e fundamental da Rede municipal. 

A união dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, nesses 29 anos de luta, faz da ASPROLF uma entidade forte, combativa, de grande representatividade no município de Lauro de Freitas, que prima pelo respeito e pela valorização dos seus profissionais. Juntos somos ainda mais fortes! Ser ASPROLF vale a luta, por isso longa vida à luta e à ASPROLF!

CATEGORIA APROVA 8% COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL

A assembleia geral extraordinária, realizada na manhã de hoje (11), pautou a campanha salarial, discutindo os pontos que foram tratados nas últimas rodadas de negociações da pauta reivindicatória, especialmente o que diz respeito ao Eixo Financeiro da Pauta.

O Diretor Rafael Henrique iniciou a assembleia com informes da paritária e logo após abriu para os trabalhadores fazerem ponderações e/ou tratar de outros pontos pertinentes à classe trabalhadora.

Rafael, que também é titular da Comissão de Consulta Pública para gestores, anunciou que a eleição para diretor e vice já está definida, com previsão de posse dos novos gestores para o início do segundo semestre.  Porém, a informação de que, por exigência da prefeita Moema Gramacho, os CMEIs (Centros Municipais de Educação infantil)não terão o direito de realizar a consulta pública não agradou a categoria, que lembrou que a volta da eleição foi um dos pontos da Carta Compromisso da prefeita com os trabalhadores da educação, e na ocasião, ela não impôs tais condições. Marcos (diretor de comunicação da ASPROLF), chamou a atenção da base quanto aos avanços da negociação e afirmou que “o momento é de avançar ainda mais, é necessário atentarmos ao fato de que a educação precisa de mais investimentos e precisamos lutar para que ele venham.” O presidente do sindicato, Valdir Silva enfatizou a necessidade de se ter tranquilidade e estratégia para fazer a luta. Ele também aproveitou para tranquilizar os profissionais Cuidadores que estão com o salário atrasado: “falamos ontem com a prefeita e ela disse que vai pagar.” Outro ponto, ainda sobre os Cuidadores, foi a realização de um estudo, pelo executivo, que irá definir formas de reduzir a carga horária de trabalho para estes profissionais, sem mexer no salário.

Sobre os processos, o Sindicato garantiu que o Executivo publique em junho para pagamento em julho deste ano, uma lista de tudo o que já foi discutido até agora pela Comissão de Análise de Processos. Valdir chamou a atenção para a ação arbitrária da PGM em arquivar alguns PAD’s, mas afirmou que a ASPROLF está atenta e recorrendo contra isso.

Um professor denunciou a imposição da SEMED em implementar arbitrariamente a nova Matriz Curricular no turno diurno das escolas da Rede. A questão é que, para a ASPROLF, este é um assunto vencido, visto que já houve reunião na SEMED para tratar disso. Na ocasião, o secretário de educação, Paulo Gabriel Nacif, acordou em mesa de negociação levar o assunto para um amplo debate com os atores envolvidos, antes de implementa-la.

Os trabalhadores contratados via cooperativa reclamaram de irregularidades no contrato e falta de pagamento de salário. O sindicato levará o caso para a próxima mesa de negociação.

Valdir informou a categoria sobre a construção da minuta para proporcionar a condição ao auxiliar de classe de fazer parte do plano de carreira do magistério.

Ao final das discussões a assembleia deliberou a participação de representantes das creches na próxima reunião da comissão de eleição. Proposta de reajuste de 8% parcelado em três vezes, nos moldes do acordo de 2017. Pagamento de regência extraclasse para os REDAs para compensar o salário defasado e a falta de reserva de carga horária.

A assembleia ainda deliberou participar dos atos em defesa da democracia e contra a prisão sem provas do ex-presidente Lula, em Lauro de Freitas e em Salvador. Após a assembleia a categoria se uniu a outros trabalhadores em ato na Estrada do Coco.

PREFEITURA APRESENTA ÍNDICE DE 6,81% PARA ATUALIZAÇÃO SALARIAL E SINDICATO PEDE 8%

A rodada de negociação da Pauta Reivindicatória dos trabalhadores municipais da educação, na manhã de hoje (10), no Centro de Cultura de Portão, entre a Prefeitura, ASPROLF e Comissão Paritária, teve como principal objetivo ouvir as respostas do Executivo para os pontos discutidos nas reuniões anteriores. 

Fazendo um resgate dessas discussões, a chefe do Executivo iniciou tratando da questão dos profissionais Cuidadores e se comprometeu em fazer um estudo para uma possibilidade de Redução de Carga Horária de trabalho. Moema destacou que, por ser um trabalho especial, esta solução seria a melhor maneira de valorizar este profissional.

Nos pontos do Eixo Financeiro, a gestão aprovou a proposta de equiparação salarial (VENCIMENTO BASE) do profissional Auxiliar de Classe com o M1, além do compromisso da SEMED em fazer uma programação de curso voltado para formação continuada dos auxiliares de classe.

Embora os representantes sindicais tenham apontado um valor de R$20,00 para o auxílio alimentação, Moema negou o valor argumentando que isso atrela aos demais servidores. Ela propôs manter o valor já existente de 12 reais. Houve contraproposta de R$15,00 e a prefeita ficou de analisar. Para a redução de pagamento dos impostos municipais IPTU ITIV, como formar de atrair servidores público a adquirir o primeiro imóvel em Lauro, o Executivo sinalizou apenas a possibilidade de estudar a concessão do ITIV e acrescentou que tem o interesse em retomar o PROMUNI, uma espécie de PROUNI municipal. Outro ponto importante foi a criação de uma policlínica especializada para os servidores públicos do Município, que funcionará no posto de saúde Nelson Barros.

Quanto ao piso salarial nacional, a prefeita disse em mesa que “jamais deixará de pagar o piso” e desse modo apresentou o índice de 6,81%, escalonado, mas o sindicato, entendendo o compromisso histórico da prefeita com a educação, imediatamente fez a contraproposta de 8%, nos mesmos moldes de 2017. 

Quanto aos profissionais em regime REDA, o sindicato reforçou sua proposta de equiparação salarial e de reserva de carga horária. O Executivo argumentou que ao publicar edital de concurso com determinada salário, legalmente fica impedido de fazer a solicitada equiparação, sob pena de sofrer questionamentos do TCM. No que tange à reserva, o argumento apresentado foi de que isso criará um grande impacto de contratação, o que também comprometeria o Município perante o TCM e o MP. O sindicato apresentou então a proposta de pagamento de regência e extraclasse para esses profissionais.

Moema disse que fará uma reavaliação das contrapropostas da categoria e apresentará na próxima mesa de negociação, marcada para a próxima terça-feira, 17 de abril, às 9 horas.

NOTA DE PESAR

A ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas lamenta profundamente o falecimento do companheiro Chico, Presidente da ASSEPMULFE – Associação dos Servidores Públicos de Lauro de Freitas. Francisco Claudino Gomes do Carmo, nome de batismo, deixa um legado de anos de luta aguerrida pela conquista e manutenção dos direitos dos trabalhadores do serviço público de Lauro de Freitas.

O sepultamento do companheiro Chico será hoje (09), às 16h, no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação em Salvador.

Nossos rogos que a família seja consolada pela presença do nosso bom e eterno Deus.

PREFEITURA COMPROMETE-SE A APRESENTAR PROPOSTAS CONCRETAS NA PRÓXIMA MESA DE NEGOCIAÇÃO

A reunião entre o Executivo, ASPROLF e Comissão Paritária que ocorreu na manhã de hoje (2), no Centro de Cultura de Portão tratou do Eixo Financeiro da Pauta Reivindicatória dos trabalhadores em educação.

A prefeita Moema Gramacho levou à mesa de negociação representantes da SEFAZ para ouvir as discussões, a fim de elaborarem estudo financeiro, para que, no próximo encontro com o Sindicato (segunda-feira dia 09), ela possa apresentar um índice para a atualização salarial da categoria e oferecer respostas às outras demandas dos trabalhadores que geram impacto financeiro.

Moema avisou que precisaria sair antes por causa um outro compromisso e pediu que o secretário de administração, Ailton Florêncio, assumisse a condução da mesa. Antes de deixar a reunião, a prefeita definiu com a professora Jane Souza (representante da Comissão Paritária), uma reunião na Escola Vila Praiana, para resolução de problemas na unidade, que vem sofrendo com o efeito da enturmação, além da falta de estrutura.

Além da pauta financeira, entrou em discussão o acordo feito com o governo referente às 20h extras para os profissionais Auxiliares de Classe. O secretário Ailton, numa nova configuração do que foi discutido, defendeu a impossibilidade do cumprimento desta pauta. O presidente da ASPROLF, Valdir Silva, destacou que essa atitude da gestão será vista como um ‘regresso na negociação’ e que poderá levar a categoria para o movimento paredista. Os representantes da entidade sindical apresentaram a proposta de encaminhar o mais rápido possível uma minuta de emenda ao plano de carreira, já incluindo os auxiliares, o que resolveria o entrave jurídico.

O sindicato também cobrou que a gestão cumpra com acordo realizado pela prefeita com os trabalhadores da educação na Carta Compromisso, na qual garantiu isonomia salarial para os profissionais em regime de contratação REDA. A professora Jane Souza, representante da Comissão Paritária, destacou que essa desigualdade promovida pelo governo no vencimento dos trabalhadores, que não considera que o profissional em regime REDA assume as mesmas responsabilidades do profissional concursado, desanima esses profissionais. “Tem professor que até desiste de trabalhar em Lauro de Freitas por causa dessas diferenças. O REDA está pagando para trabalhar, quando deveria ser o contrário”, disse. 

Valdir reivindicou que, na próxima reunião, o governo traga propostas reais diante do que foi discutido hoje. 

Na reunião de hoje, foi deliberado:

• O Executivo fará um estudo do impacto financeiro e trará na próxima reunião (09/04), um índice de atualização salarial;
• Auxílio Cultura: A gestão vai discutir proposta dentro do conceito de incentivar a cultura local, fazendo o estudo de um valor possível;
• O Executivo trará uma proposta a respeito de igualdade de vencimento entre o profissional Auxiliar de Classe e M1;